TJPI - 0000023-51.2018.8.18.0029
1ª instância - Vara Unica de Jose de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2024 17:00
Juntada de Informações
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26/09/2023 10:18
Expedição de Certidão.
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03/02/2023 10:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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10/05/2022 16:03
Expedição de Certidão.
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05/05/2022 06:01
Mov. [90] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 04: 05/2022.
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04/05/2022 18:30
Mov. [89] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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04/05/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS Processo nº 0000023-51.2018.8.18.0029 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: FÁBIO DE SOUSA BACELAR Advogado(s): ANDRÉA DE JESUS CARVALHO - DEFENSORA PÚBLICA(OAB/PIAUÍ Nº ) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
03/05/2022 13:51
Mov. [88] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Ação Penal de Competência do Júri para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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03/05/2022 13:19
Mov. [87] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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03/05/2022 13:17
Mov. [86] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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03/05/2022 13:13
Mov. [85] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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26/04/2022 18:34
Mov. [84] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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05/10/2021 14:26
Mov. [83] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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30/09/2021 11:34
Mov. [82] - [ThemisWeb] Morte ou perda da capacidade - Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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03/05/2021 08:49
Mov. [81] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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18/12/2020 09:06
Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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27/11/2019 11:49
Mov. [79] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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27/11/2019 10:18
Mov. [78] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2019 11:39
Mov. [77] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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21/08/2019 09:18
Mov. [76] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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21/08/2019 09:17
Mov. [75] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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19/08/2019 13:55
Mov. [74] - [ThemisWeb] Recebimento
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19/08/2019 08:20
Mov. [73] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000023-51.2018.8.18.0029.5005
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19/08/2019 08:20
Mov. [72] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000023-51.2018.8.18.0029.5005
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24/07/2019 08:44
Mov. [71] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao flavio teixeira de abreu junior . (Vista ao Ministério Público)
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22/07/2019 11:10
Mov. [70] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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22/07/2019 11:08
Mov. [69] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/06/2019 14:38
Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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14/06/2019 14:24
Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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10/05/2019 14:07
Mov. [66] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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10/05/2019 12:29
Mov. [65] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2019 09:30
Mov. [64] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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23/11/2018 08:21
Mov. [63] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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22/11/2018 11:45
Mov. [62] - [ThemisWeb] Recebimento
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22/11/2018 08:31
Mov. [61] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000023-51.2018.8.18.0029.5004
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30/10/2018 09:38
Mov. [60] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Flavio Teixeira de Abreu Júnior. (Vista ao Ministério Público)
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26/10/2018 11:48
Mov. [59] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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18/10/2018 09:51
Mov. [58] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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18/10/2018 09:48
Mov. [57] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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16/10/2018 10:48
Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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16/10/2018 10:35
Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000023-51.2018.8.18.0029.0010 sorteado para o oficial Raimundo Nonato Santana do Nascimento.
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16/10/2018 10:16
Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.
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16/10/2018 10:12
Mov. [53] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 11: 10/2018 09:00 sala das audiências.
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10/10/2018 12:23
Mov. [52] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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14/09/2018 12:21
Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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14/09/2018 12:06
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000023-51.2018.8.18.0029.0009 sorteado para o oficial Raimundo Nonato Santana do Nascimento.
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12/09/2018 11:48
Mov. [49] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 11: 10/2018 09:00 sala das audiências.
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08/08/2018 13:18
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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08/08/2018 13:08
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000023-51.2018.8.18.0029.0008 sorteado para o oficial Raimundo Nonato Santana do Nascimento.
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08/08/2018 12:28
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000023-51.2018.8.18.0029.0007 sorteado para o oficial José do Monte Vasconcelos Filho.
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01/08/2018 12:43
Mov. [45] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 30: 08/2018 08:30 sala das audiências.
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01/08/2018 12:42
Mov. [44] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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30/07/2018 14:48
Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2018 14:46
Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento
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28/07/2018 20:41
Mov. [41] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000023-51.2018.8.18.0029.5003
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27/07/2018 09:53
Mov. [40] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Sérgio Reis Coelho. (Vista ao Ministério Público)
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25/07/2018 10:56
Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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25/07/2018 10:50
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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25/07/2018 10:33
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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25/07/2018 10:03
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000023-51.2018.8.18.0029.0006 sorteado para o oficial José do Monte Vasconcelos Filho.
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25/07/2018 10:03
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000023-51.2018.8.18.0029.0005 sorteado para o oficial Raimundo Nonato Santana do Nascimento.
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25/07/2018 10:03
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000023-51.2018.8.18.0029.0004 sorteado para o oficial José do Monte Vasconcelos Filho.
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25/07/2018 10:03
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000023-51.2018.8.18.0029.0003 sorteado para o oficial José do Monte Vasconcelos Filho.
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25/07/2018 10:03
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000023-51.2018.8.18.0029.0002 sorteado para o oficial Raimundo Nonato Santana do Nascimento.
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05/06/2018 07:56
Mov. [31] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 31: 07/2018 08:00 Sala das audiências.
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05/06/2018 07:35
Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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04/06/2018 13:14
Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2018 09:27
Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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25/05/2018 14:49
Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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25/05/2018 14:25
Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento
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25/05/2018 12:47
Mov. [25] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000023-51.2018.8.18.0029.5002
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25/05/2018 08:31
Mov. [24] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Sérgio Reis Coelho. (Vista ao Ministério Público)
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15/05/2018 12:08
Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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15/05/2018 11:22
Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento
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14/05/2018 11:47
Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000023-51.2018.8.18.0029.5001
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07/05/2018 08:36
Mov. [20] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dra. Andrea de Jesus Carvalho. (Vista ao Advogado Procurador)
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10/04/2018 10:28
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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09/04/2018 11:56
Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2018 09:58
Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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14/03/2018 09:18
Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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14/03/2018 08:45
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento
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05/03/2018 09:31
Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Sérgio Reis Coelho. (Vista ao Ministério Público)
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02/03/2018 12:05
Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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20/02/2018 13:01
Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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20/02/2018 12:55
Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000023-51.2018.8.18.0029.0001 sorteado para o oficial Eliannilson Rodrigues do Nascimento.
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19/02/2018 11:59
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
19/02/2018 10:26
Mov. [9] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FÁBIO DE SOUSA BACELAR
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15/02/2018 07:31
Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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09/02/2018 10:54
Mov. [7] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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09/02/2018 10:47
Mov. [6] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
-
07/02/2018 07:33
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento
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25/01/2018 09:06
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Sérgio Reis Coelho. (Vista ao Ministério Público)
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24/01/2018 13:47
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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24/01/2018 13:23
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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24/01/2018 13:23
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2018
Ultima Atualização
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Informação • Arquivo
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