03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0000930-26.2014.8.18.0042 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: AFAGRO AVARANDADO FORTE AGROPECUARIA S/AESPÓLIO: ESPÓLIO DE TERESINHA DO AMARAL GUIMARÃES INTERESSADO: ROBERTO ANDREA MAFFESSONI, VANILDA DE MEDEIROS MAFFESSONI DESPACHO Considerando a ocorrência de choque de horários na agenda deste Juízo, ANTECIPO a audiência de instrução e julgamento para o dia 29/09/2025 (segunda-feira), a ser realizada às 9h, na modalidade online.

Intimem-se as partes para ciência e comparecimento, observando-se as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas.

Alexsandro de Araújo Trindade Juiz(a) de Direito do(a) Vara de Conflitos Fundiários
02/09/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 12:06

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:06

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:35

Juntada de Certidão
25/08/2025 13:19

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
21/08/2025 20:12

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE TERESINHA DO AMARAL GUIMARÃES em 20/08/2025 23:59.
19/08/2025 21:55

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 10:41

Publicado Intimação em 29/07/2025.
30/07/2025 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0000930-26.2014.8.18.0042 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: AFAGRO AVARANDADO FORTE AGROPECUARIA S/A ESPÓLIO: ESPÓLIO DE TERESINHA DO AMARAL GUIMARÃES DECISÃO Trata-se de ação de manutenção de posse proposta pela empresa Afagro Avarandado Forte Agropecuária S/A em face de Espólio de Teresinha do Amaral Guimarães.

Decisão de saneamento e organização do processo. (id. 57919743) Na oportunidade, além da designação de audiência para a data mais próxima desimpedida, foi indeferido o pedido de habilitação dos terceiros Roberto Andrea e Vanildo de Medeiros. (id. 57919743) Os terceiros opuseram embargos de declaração. (id. 59166102) Decisão que rejeitou os embargos. (id. 68953105) Os terceiros interpuseram agravo de instrumento, o qual teve provimento para deferir o pedido de assistência litisconsorcial. (id. 78264463) Petição dos terceiros, em que requereram o indeferimento da inicial; o julgamento improcedente da demanda, por não precisar da produção de outras provas. (id. 77598854) Passo a decidir.

Considerando o provimento do agravo, habilite-se os terceiros na qualidade de assistentes litisconsorciais da parte ré.

No tocante à petição apresentada pelos assistentes (id. 77598854), indefiro os pedidos de indeferimento da petição inicial e de julgamento antecipado da lide, tendo em vista que o feito já se encontra saneado (id. 57919743), com delimitação das questões controvertidas e deferimento da produção de prova testemunhal a pedido das partes.

Ressalte-se que, por força do disposto no art. 119, parágrafo único, do CPC, o assistente litisconsorcial ingressa no processo no estado em que se encontra, sendo-lhe vedado alterar os atos processuais já praticados.

Além disso, DETERMINO a designação de audiência de instrução e julgamento, na modalidade virtual, para o 27 de novembro de 2025, quinta-feira, às 09 horas, com o link a ser informado nos autos pela secretaria, dentro das possibilidades dos instrumentos de tecnologia da informação e comunicação a serem utilizados.

Intimem-se todas as partes habilitadas no processo para ciência e para a apresentação de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme estipulado no §4º do art. 357 do CPC.

Em observância ao §6º do mesmo artigo, recomenda-se, como forma de evitar a produção de provas meramente protelatórias, o arrolamento do número máximo de três testemunhas, por parte.

As testemunhas deverão ser intimadas pelos advogados das partes nos termos do art. 455, caput, salvo se se enquadrarem nos casos dos incisos do §4º do art. 455 do CPC, devendo os advogados juntarem aos autos com antecedência mínima de, pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento nos termos do art. § 1º do art. 455.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas.

Alexsandro de Araújo Trindade Juiz(a) de Direito do(a) Vara de Conflitos Fundiários
26/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 17:19

Determinada diligência
26/07/2025 17:19

Outras Decisões
30/06/2025 11:14

Juntada de comunicação entre instâncias
16/06/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 11:28

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:28

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:26

Juntada de Certidão
28/03/2025 05:03

Decorrido prazo de AFAGRO AVARANDADO FORTE AGROPECUARIA S/A em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 05:03

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE TERESINHA DO AMARAL GUIMARÃES em 27/03/2025 23:59.
21/02/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 10:32

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento
17/01/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 19:04

Determinada diligência
17/01/2025 19:04

Embargos de Declaração Acolhidos
12/11/2024 11:26

Conclusos para decisão
12/11/2024 11:26

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:25

Juntada de Certidão
25/08/2024 03:05

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE TERESINHA DO AMARAL GUIMARÃES em 23/08/2024 23:59.
25/08/2024 03:05

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE TERESINHA DO AMARAL GUIMARÃES em 23/08/2024 23:59.
25/08/2024 03:04

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE TERESINHA DO AMARAL GUIMARÃES em 23/08/2024 23:59.
13/08/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 10:58

Juntada de Certidão
06/08/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:40

Juntada de Petição de documentos
21/06/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 20:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/04/2024 10:09

Conclusos para despacho
02/04/2024 10:09

Expedição de Certidão.
02/04/2024 10:08

Juntada de Certidão
26/03/2024 04:28

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE TERESINHA DO AMARAL GUIMARÃES em 25/03/2024 23:59.
21/02/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 13:40

Conclusos para decisão
26/07/2023 13:40

Expedição de Certidão.
23/06/2023 00:11

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE TERESINHA DO AMARAL GUIMARÃES em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:11

Decorrido prazo de AFAGRO AVARANDADO FORTE AGROPECUARIA S/A em 22/06/2023 23:59.
22/06/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 08:30

Conclusos para despacho
30/09/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 11:35

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 09:50

Expedição de Certidão.
04/04/2022 08:58

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 16:08

Juntada de Certidão
22/09/2021 21:28

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 21:28

Determinada Requisição de Informações
05/07/2021 08:25

Conclusos para despacho
05/07/2021 08:25

Juntada de Certidão
02/07/2021 14:44

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2021 12:27

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 00:13

Decorrido prazo de AFAGRO AVARANDADO FORTE AGROPECUARIA S/A em 10/05/2021 23:59.
10/05/2021 18:40

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
01/04/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
01/04/2021 11:38

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 13:48

Conclusos para despacho
11/01/2021 13:47

Juntada de Certidão
11/01/2021 13:46

Juntada de Certidão
11/01/2021 10:51

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2020 00:38

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE TERESINHA DO AMARAL GUIMARÃES em 15/12/2020 23:59:59.
08/12/2020 00:34

Decorrido prazo de AFAGRO AVARANDADO FORTE AGROPECUARIA S/A em 07/12/2020 23:59:59.
30/11/2020 15:19

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 09:42

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRO GONCALVES em 09/10/2020 23:59:59.
22/09/2020 16:02

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2020 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2020 14:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/08/2020 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2020 21:29

Juntada de Certidão
13/08/2020 21:22

Juntada de Ofício
13/08/2020 21:02

Expedição de Mandado.
13/08/2020 20:56

Juntada de contrafé eletrônica
13/08/2020 20:55

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 20:49

Juntada de Certidão
26/05/2020 10:14

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 10:14

Determinada Requisição de Informações
18/05/2020 16:00

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2020 11:04

Conclusos para despacho
11/05/2020 10:40

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2020 11:36

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 09:16

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 16:28

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 12:12

Conclusos para despacho
05/12/2019 12:11

Juntada de Certidão
27/11/2019 20:19

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 00:23

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE TERESINHA DO AMARAL GUIMARÃES em 19/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 01:46

Decorrido prazo de AFAGRO AVARANDADO FORTE AGROPECUARIA S/A em 11/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 16:13

Juntada de Petição de substabelecimento
08/11/2019 16:12

Juntada de Petição de petição
24/10/2019 13:25

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 13:00

Determinada Requisição de Informações
24/10/2019 09:55

Conclusos para despacho
23/10/2019 18:30

Juntada de Petição de petição
03/10/2019 09:56

Expedição de Outros documentos.
02/10/2019 21:51

Expedição de Outros documentos.
02/10/2019 21:51

Outras Decisões
30/09/2019 12:06

Juntada de Petição de petição
10/09/2019 15:17

Conclusos para despacho
03/09/2019 00:46

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE TERESINHA DO AMARAL GUIMARÃES em 02/09/2019 23:59:59.
27/08/2019 01:41

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE TERESINHA DO AMARAL GUIMARÃES em 26/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 01:41

Decorrido prazo de AFAGRO AVARANDADO FORTE AGROPECUARIA S/A em 26/08/2019 23:59:59.
15/08/2019 13:11

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 11:22

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 09:37

Conclusos para despacho
07/08/2019 09:37

Juntada de Certidão
07/08/2019 09:27

Juntada de Certidão
26/06/2019 09:25

Juntada de carta
06/06/2019 16:19

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2019 16:24

Juntada de Certidão
16/05/2019 08:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2019 08:49

Distribuído por sorteio
16/05/2019 08:31

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
16/05/2019 08:26

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
13/05/2019 08:33

[ThemisWeb] Expedição de Informações.
26/11/2018 13:54

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2018 10:02

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
24/10/2018 10:00

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
17/09/2018 16:45

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
13/09/2018 11:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/09/2018 11:25

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
12/09/2018 18:33

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
20/08/2018 06:07

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-08-20.
17/08/2018 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/08/2018 12:11

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
17/08/2018 12:07

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
17/08/2018 12:06

[ThemisWeb] Juntada de Informações
17/08/2018 12:04

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
07/08/2018 08:59

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
03/08/2018 13:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/08/2018 13:35

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2018 12:20

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
23/07/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-07-23.
20/07/2018 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/07/2018 10:30

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
20/07/2018 08:20

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/07/2018 08:15

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
18/05/2018 06:03

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-05-18.
17/05/2018 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2018 12:19

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
13/04/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-04-13.
12/04/2018 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2018 14:24

[ThemisWeb] Concedida a substituição/sucessão de parte
02/02/2018 09:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/02/2018 09:32

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-12-06.
05/12/2017 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/12/2017 14:03

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
04/12/2017 13:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
04/12/2017 13:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/10/2017 10:17

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
23/08/2017 15:58

[ThemisWeb] Revogada a suspensão do processo
29/05/2017 12:21

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-02-15.
14/02/2017 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/02/2017 08:48

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
04/11/2016 10:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2016 18:01

[ThemisWeb] Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
04/08/2016 10:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/08/2016 10:41

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
20/04/2016 08:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2016 06:03

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-03-14.
11/03/2016 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/03/2016 11:14

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
03/03/2016 09:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/03/2016 09:51

[ThemisWeb] Juntada de Acórdão
19/11/2015 11:01

Juntada de Outros documentos
01/10/2015 10:33

Juntada de Outros documentos
18/09/2015 10:41

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
18/09/2015 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2015 13:55

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
05/08/2015 10:23

[ThemisWeb] Não Concedida a Medida Liminar
05/08/2015 10:10

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/015 10:08, sala de audiências.
24/07/2015 10:30

Juntada de Outros documentos
03/07/2015 09:45

Publicado Outros documentos em 2015-07-03.
29/06/2015 08:26

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2015 11:46

Expedição de Outros documentos.
23/06/2015 13:57

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/015 01:06, sala de audiências.
22/06/2015 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2015 14:02

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
19/06/2015 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2015 09:58

Juntada de Outros documentos
29/05/2015 09:57

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
27/05/2015 11:37

Publicado Outros documentos em 2015-05-27.
27/05/2015 11:06

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
27/05/2015 11:05

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
27/05/2015 11:04

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
26/05/2015 12:47

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/015 12:05, sala de audiências.
24/05/2015 17:32

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
21/05/2015 07:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/05/2015 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2015 23:08

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
12/05/2015 11:23

Juntada de Outros documentos
19/12/2014 16:33

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
19/12/2014 16:30

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
18/12/2014 10:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/12/2014 10:19

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 09:53

Publicado Outros documentos em 2014-11-12.
04/11/2014 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2014 12:27

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
08/10/2014 00:17

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
07/10/2014 10:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
07/10/2014 10:28

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
07/10/2014 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2014 13:34

Publicado Outros documentos em 2014-09-16.
05/09/2014 17:52

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
01/09/2014 13:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/09/2014 13:44

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
01/09/2014 13:35

Distribuído por sorteio
01/09/2014 13:35

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2014

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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