TJPI - 0000081-60.2019.8.18.0048

1ª instância - Vara Unica de Demerval Lobao

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO RAIFRAN CARVALHO DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JULIANO WILLAME BEZERRA

CPF *17.***.*93-69

REGINALDO FRANCISCO DE LIMA SILVA

SANDRA DE JESUS SILVA LIMA

SAMARA DE JESUS SILVA CARDOSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 22:32

    Juntada de Petição de ciência

  • 03/06/2025 22:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2025 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2025 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2025 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 13:38

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 03:30

    Decorrido prazo de SAMARA DE JESUS SILVA CARDOSO em 15/07/2024 23:59.

  • 12/07/2024 03:18

    Decorrido prazo de REGINALDO FRANCISCO DE LIMA SILVA em 11/07/2024 23:59.

  • 10/07/2024 03:17

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 09/07/2024 23:59.

  • 10/07/2024 03:14

    Decorrido prazo de SANDRA DE JESUS SILVA LIMA em 08/07/2024 23:59.

  • 10/07/2024 03:14

    Decorrido prazo de JULIANO WILLAME BEZERRA em 08/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 11:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/07/2024 11:18

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 27/06/2024 13:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2024 15:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2024 15:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/06/2024 09:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/06/2024 13:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2024 13:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/06/2024 13:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2024 13:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/06/2024 13:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/06/2024 13:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/06/2024 13:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/06/2024 13:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/06/2024 13:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/06/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2024 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2024 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2024 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2024 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2024 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 12:41

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 03/06/2024 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 04:48

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 11/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 04:12

    Decorrido prazo de SAMARA DE JESUS SILVA CARDOSO em 03/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 04:57

    Decorrido prazo de JULIANO WILLAME BEZERRA em 01/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 04:57

    Decorrido prazo de SANDRA DE JESUS SILVA LIMA em 01/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 04:57

    Decorrido prazo de REGINALDO FRANCISCO DE LIMA SILVA em 01/04/2024 23:59.

  • 27/03/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 14:54

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 13:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2024 13:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/03/2024 13:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/03/2024 13:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/03/2024 15:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2024 15:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/03/2024 15:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2024 15:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/03/2024 15:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2024 15:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/03/2024 12:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/03/2024 12:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/03/2024 12:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/03/2024 12:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/03/2024 12:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/03/2024 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2024 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2024 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2024 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2024 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2024 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2023 08:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/11/2023 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2023 08:38

    Audiência Instrução designada para 28/03/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Demerval Lobão.

  • 13/04/2023 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 15:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/06/2022 13:56

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 06:01

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 05: 05/2022.

  • 05/05/2022 18:10

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 05/05/2022 00:00

    Edital

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO     Processo nº 0000081-60.2019.8.18.0048 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Indiciado: ANTONIO RAIFRAN CARVALHO DE OLIVEIRA Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)   Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

  • 04/05/2022 14:18

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 12:55

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 09:39

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 15/02/2022 09:38

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2022 11:08

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento não-realizada para 10: 02/2022 11:08 SALA DE AUDIENCIAS.

  • 10/02/2022 11:07

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 11:07

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 11:06

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 12:51

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 31/01/2022 12:48

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 28/01/2022 13:20

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 28/01/2022 13:16

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 24/01/2022 18:01

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 24/01/2022 13:55

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000081-60.2019.8.18.0048.5005

  • 20/01/2022 12:47

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000081-60.2019.8.18.0048.0002 sorteado para o oficial ISMAEL GOMES MARTINS.

  • 20/01/2022 12:47

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000081-60.2019.8.18.0048.0003 sorteado para o oficial MARIA JANETE BATISTA CARNEIRO.

  • 20/01/2022 12:47

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000081-60.2019.8.18.0048.0004 sorteado para o oficial Claudio José dos Anjos.

  • 20/01/2022 12:47

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000081-60.2019.8.18.0048.0005 sorteado para o oficial ISMAEL GOMES MARTINS.

  • 20/01/2022 08:39

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 08: 02/2022 09:00 SALA DE AUDIENCIAS.

  • 02/12/2021 12:30

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 01/12/2021 08:12

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2021 11:50

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 17/11/2020 11:39

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 10/11/2020 10:44

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 04/11/2020 12:07

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Prisão - Parte: ANTONIO RAIFRAN CARVALHO DE OLIVEIRA

  • 29/07/2020 14:32

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 29/07/2020 14:31

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 29/07/2020 12:24

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000081-60.2019.8.18.0048.5004

  • 29/07/2020 09:42

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 09:40

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2020 09:35

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 02/04/2020 21:34

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000081-60.2019.8.18.0048.5003

  • 27/02/2020 12:01

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública do Estado do Piauí

  • 11/02/2020 13:11

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 12:23

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 29/01/2020 14:50

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 16/01/2020 11:25

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 25/11/2019 10:08

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 25/11/2019 10:08

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2019 10:41

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 04/10/2019 10:16

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 27/08/2019 09:51

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 27/08/2019 09:42

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 27/08/2019 09:16

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 03/07/2019 13:17

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000081-60.2019.8.18.0048.0001 sorteado para o oficial MARIA JANETE BATISTA CARNEIRO.

  • 03/07/2019 10:24

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 03/07/2019 10:24

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 01/07/2019 15:07

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ANTONIO RAIFRAN CARVALHO DE OLIVEIRA

  • 09/04/2019 09:33

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 09/04/2019 09:33

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 09/04/2019 09:32

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 09/04/2019 09:31

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/04/2019 00:34

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000081-60.2019.8.18.0048.5002

  • 05/04/2019 23:57

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000081-60.2019.8.18.0048.5001

  • 05/04/2019 08:35

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOÃO PEDRO MONTEIRO CUNHA. (Vista ao Ministério Público)

  • 04/04/2019 15:05

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 04/04/2019 08:33

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2019 12:35

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 29/03/2019 12:09

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 29/03/2019 12:09

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006407-22.2017.8.18.0140

Ministerio Publico Estadual

Agamenon Sergio Pereira Bastos Filho

Advogado: Felipe Ribeiro Goncalves Lira Padua

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/11/2024 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0000560-49.2015.8.18.0030

Idalmir dos Santos Soares

Procuradoria Geral da Justica do Estado ...

Advogado: Jessica Kerolaine de Sousa Gomes

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/05/2020 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0000195-90.2018.8.18.0029

Ministerio Publico Estadual

Manoel Cordeiro de Sousa

Advogado: Francisco Lucas Fontinele Lima

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/07/2018 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0000066-02.2011.8.18.0039

Lourival Brasil

Ministerio Publico do Estado do Piaui

Advogado: Kelson Dias Feitosa

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/12/2021 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0007590-28.2017.8.18.0140

Ministerio Publico Estadual

Francisco Rodrigues da Silva

Advogado: Jose Antonio Cantuaria Monteiro Rosa Fil...

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/07/2019 11:04

Exibir Processo