31/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0801370-93.2022.8.18.0046 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Defeito, nulidade ou anulação] REPRESENTANTE/NOTICIANTE: BANCO PANAUTORIDADE: DEUSINEIDE DOS SANTOS FERNANDES DESPACHO A petição requerendo o cumprimento de sentença atende aos requisitos do art. 524 do CPC, razão pela qual é de se deferi-la.

INTIME-SE o executado para pagar o débito descrito pelo Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas se houver.

Quedando-se inerte o executado, na forma do §1º, do art. 523, do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

Em havendo cumprimento parcial, na forma do §2º, do art. 523, do Código de Processo Civil, a multa e os honorários previstos no §1º, incidirão sobre o restante.

Transcorrido o prazo do pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo o depósito do valor devido, expeça-se alvará em favor da parte exequente, devendo o documento sair também em nome do(a) seu(ua) patrono(a), caso o(a) mesmo(a) tenha poderes específicos para receber.

Quanto a eventual valor relativo a honorários sucumbenciais, expeça-se alvará exclusivamente em favor do(a) advogado(a) da parte autora.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

COCAL-PI, 31 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Cocal
29/07/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 00:44

Decorrido prazo de DEUSINEIDE DOS SANTOS FERNANDES em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 10:04

Decorrido prazo de BANCO PAN em 24/02/2025 23:59.
31/01/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 10:21

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:21

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/01/2025 10:17

Processo Reativado
28/01/2025 10:17

Processo Desarquivado
07/10/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 10:48

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 10:48

Baixa Definitiva
02/09/2024 10:48

Expedição de Certidão.
25/07/2024 03:22

Decorrido prazo de BANCO PAN em 24/07/2024 23:59.
22/07/2024 08:53

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 21:35

Recebidos os autos
23/06/2024 21:35

Juntada de Petição de certidão
18/12/2023 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
18/12/2023 12:43

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:42

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:41

Expedição de Certidão.
01/11/2023 06:50

Decorrido prazo de BANCO PAN em 31/10/2023 23:59.
26/10/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 13:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
02/06/2023 01:19

Decorrido prazo de DEUSINEIDE DOS SANTOS FERNANDES em 01/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:05

Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/05/2023 23:59.
04/05/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 10:35

Apensado ao processo 0801362-19.2022.8.18.0046
03/05/2023 10:33

Desapensado do processo 0801362-19.2022.8.18.0046
01/05/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
01/05/2023 08:28

Julgado improcedente o pedido
26/04/2023 14:24

Conclusos para julgamento
26/04/2023 14:24

Expedição de Certidão.
26/04/2023 13:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/04/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Cocal.
25/04/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 15:29

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
24/04/2023 13:26

Juntada de informação
03/03/2023 05:46

Decorrido prazo de BANCO PAN em 02/03/2023 23:59.
17/02/2023 14:07

Decorrido prazo de DEUSINEIDE DOS SANTOS FERNANDES em 16/02/2023 23:59.
01/02/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 15:22

Outras Decisões
25/01/2023 13:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/04/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Cocal.
25/01/2023 13:09

Conclusos para despacho
15/12/2022 14:23

Conclusos para despacho
15/12/2022 14:22

Juntada de Certidão
24/10/2022 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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