30/07/2025 10:26

Publicado Intimação em 29/07/2025.
30/07/2025 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0814293-29.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: ADAO GREGORIO DO NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c/c repetição de indébito, cumulada com danos morais, proposta por Adão Grigório do Nascimento em face de Banco Bradesco S/A.

Tramitando regularmente o feito, e falecido o autor, juntou-se petição de habilitação da sucessora de Adão Grigório do Nascimento (id. 66964162).

Informa-se o falecimento do autor, em 01/04/2024, conforme certidão da corregedoria (id. 55898307).

Requereu-se a habilitação da sucessora: Elenilde Rodrigues do Nascimento, brasileira, casada, filha do de cujus (id. 66964163), CPF: *25.***.*25-78, residente e domiciliada no AS AGROVILA FORMOSA, S/N, CEP: 64915-000, ZONA RURAL - REDENÇÃO DO GURGUEIA - PI, Intimada, a parte ré informou não ter oposição, conforme manifestação de id. 72571305. É o relato.

Decido.

De acordo com o código de processo civil, a habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo (Art. 687).

A habilitação pode ser requerida pela parte, em relação aos sucessores do falecido, ou pelos sucessores do falecido, em relação à parte (Art. 688), podendo-se proceder-se à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver suspendendo-se a partir de então o processo.

Conforme o Art. 691, o juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução.

No presente caso, a habilitação pretendida não depende de instrução e o seu julgamento não necessita de citação da parte indicada como sucessora, já que esta foi quem pleiteou a sucessão, desde já apresentando documentos que atestam a condição de herdeira (documento de identidade - RG).

Feitas estas considerações julgo procedente o pedido de habilitação id. 66964162, para determinar a habilitação de: Elenilde Rodrigues do Nascimento, no polo ativo da demanda, na qualidade de sucessora do falecido Adão Grigório do Nascimento.

Determino que a Secretaria proceda a retificação do polo ativo da demanda, devendo constar no polo ativo apenas ESPÓLIO de Adão Grigório do Nascimento e sua filha, Elenilde Rodrigues do Nascimento, devendo-se remover toda e qualquer outra pessoa que conste no polo ativo da demanda.

Cumpra-se na integralidade.

TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.

Reginaldo Pereira Lima de Alencar Juíz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
25/07/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 07:20

Julgado procedente o pedido
24/06/2025 07:20

Concedida a substituição/sucessão de parte
16/05/2025 14:02

Conclusos para julgamento
16/05/2025 14:02

Expedição de Certidão.
22/03/2025 01:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 07:55

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 08:54

Conclusos para despacho
18/02/2025 08:54

Expedição de Certidão.
18/11/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 13:00

Juntada de Certidão
15/07/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:43

Intimado em Secretaria
15/07/2024 10:41

Expedição de Edital.
04/06/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 09:50

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
16/04/2024 21:01

Juntada de Petição de informação - corregedoria
21/02/2024 09:52

Conclusos para julgamento
21/02/2024 09:52

Expedição de Certidão.
17/02/2024 04:29

Decorrido prazo de ADAO GREGORIO DO NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 04:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/02/2024 23:59.
22/01/2024 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2024 12:16

Juntada de Petição de diligência
08/01/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 04:15

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:15

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO em 18/12/2023 23:59.
08/12/2023 03:44

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:04

Outras Decisões
27/11/2023 10:36

Conclusos para decisão
27/11/2023 10:36

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 13:22

Juntada de Certidão
20/11/2023 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2023 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 18:02

Juntada de Petição de diligência
29/09/2023 08:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2023 15:32

Expedição de Certidão.
28/09/2023 15:32

Expedição de Mandado.
28/09/2023 15:31

Expedição de Certidão.
28/09/2023 15:31

Expedição de Mandado.
28/09/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/11/2023 09:30 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
21/09/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:28

Outras Decisões
15/08/2023 06:14

Decorrido prazo de ADAO GREGORIO DO NASCIMENTO em 14/08/2023 23:59.
03/08/2023 03:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/08/2023 23:59.
28/07/2023 03:29

Conclusos para despacho
28/07/2023 03:29

Expedição de Certidão.
28/07/2023 03:28

Expedição de Certidão.
25/07/2023 08:58

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 10:23

Conclusos para decisão
20/06/2023 10:23

Expedição de Certidão.
12/06/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 20:07

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 20:06

Juntada de Certidão
17/05/2023 03:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/05/2023 23:59.
02/05/2023 12:49

Juntada de Petição de contestação
11/04/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 13:12

Outras Decisões
04/04/2023 09:56

Conclusos para despacho
04/04/2023 09:56

Expedição de Certidão.
30/03/2023 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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