30/07/2025 14:00

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jerumenha Rua Coronel Pedro Borges, Centro, JERUMENHA - PI - CEP: 64830-000 PROCESSO Nº: 0800165-90.2022.8.18.0058 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSUNTO: [Enriquecimento ilícito] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREU: GUSTAVO TAVEIRA DA SILVA DESPACHO Trata-se de Ação Civil Pública De Improbidade Administrativa, ajuizada pelo Ministério Público Estadual em desfavor de GUSTAVO TAVEIRA DA SILVA, em decorrência do Inquérito Civil Público nº. 02/2021, que apurou a emissão e recebimento de diárias pelo vereador do Município de Canavieira, sem motivação e, ainda, sem autorização legal para tanto.

Instadas ambas as partes a se manifestarem acerca das provas que pretendiam produzir, o Ministério Público requereu o julgamento antecipado da lide, ao passo que o autor, requereu a sua oitiva para esclarecimento dos fatos e a devolução voluntária do valor requerido pelo parquet em Id nº 24309346, alínea “c” dos pedidos da peça inaugural. É o breve relatório que o feito exige.

Passo a decidir.

Tendo em vista os pedidos do réu, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de setembro de 2025, às 10h, a ser realizada de forma híbrida, via plataforma Microsoft teams, sendo o respectivo link da audiência disponibilizado nos presentes autos.

Intime-se as partes para comparecer à audiência de instrução e julgamento.

JERUMENHA-PI, data da assinatura digital.

Lucyane Martins Brito Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Jerumenha/PI
28/07/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/03/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 14:21

Conclusos para julgamento
19/03/2025 14:21

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 12:57

Juntada de Petição de diligência
24/10/2024 12:48

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2024 16:12

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2024 09:11

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:11

Expedição de Mandado.
03/07/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:25

Outras Decisões
03/07/2024 16:25

Decretada a revelia
03/04/2023 08:46

Conclusos para despacho
28/03/2023 15:32

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 11:06

Conclusos para despacho
11/08/2022 00:02

Decorrido prazo de GUSTAVO TAVEIRA DA SILVA em 10/08/2022 23:59.
07/07/2022 10:45

Expedição de .
29/06/2022 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2022 11:29

Juntada de Petição de diligência
17/05/2022 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2022 11:39

Expedição de Certidão.
18/04/2022 11:39

Expedição de Mandado.
15/02/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 11:01

Conclusos para despacho
15/02/2022 10:30

Desentranhado o documento
15/02/2022 10:27

Juntada de Certidão
14/02/2022 15:44

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2022 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801007-62.2025.8.18.0059

Lucinete Passos dos Santos

Banco Safra S/A

Advogado: Bruno Medeiros Durao

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/07/2025 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0000388-49.2016.8.18.0135

Osmar Lucas de Barros

Municipio de Sao Joao do Piaui

Advogado: Diego Augusto Oliveira Martins

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/06/2016 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0800178-34.2023.8.18.0065

Maria dos Remedios Pereira dos Santos

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/01/2023 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0800178-34.2023.8.18.0065

Banco Cetelem S.A.

Maria dos Remedios Pereira dos Santos

Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 05/10/2024 09:14

Exibir Processo

Processo nº 0000013-67.2007.8.18.0069

Maria da Cruz dos Santos Sousa

Cicero Alves dos Santos

Advogado: Reginaldo Miranda da Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/10/2007 00:00

Exibir Processo