31/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0819436-09.2017.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] APELANTE: CARLOS HENRIQUE PEREIRA BRITO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REPRESENTANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Vistos, Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie.

Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), dispensado/inexigível o preparo (CPC/15, art. 1.007) e estando as razões recursais dirigidas ao combate dos fundamentos da decisão atacada, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO APENAS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933.

Intimem-se da decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator
29/07/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:21

Expedição de intimação.
25/07/2025 09:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/06/2025 10:00

Conclusos para admissibilidade recursal
06/06/2025 07:53

Recebidos os autos
06/06/2025 07:53

Processo Desarquivado
06/06/2025 07:53

Juntada de Certidão
17/04/2023 11:20

Arquivado Definitivamente
17/04/2023 11:20

Baixa Definitiva
17/04/2023 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
17/04/2023 11:20

Transitado em Julgado em 11/04/2023
17/04/2023 11:19

Expedição de Certidão.
04/04/2023 13:21

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2023 00:15

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 03/04/2023 23:59.
09/03/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 12:49

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
03/03/2023 09:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/03/2023 09:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/02/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 13:19

Expedição de Intimação de processo pautado.
08/02/2023 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2022 09:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/10/2022 08:13

Conclusos para o Relator
11/10/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
17/09/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 08:38

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 10:27

Conclusos para o Relator
23/07/2022 00:05

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE PEREIRA BRITO em 22/07/2022 23:59.
16/07/2022 09:31

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 14/07/2022 23:59.
30/06/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 16:23

Conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE PEREIRA BRITO - CPF: *27.***.*71-91 (APELANTE) e provido
03/06/2022 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2022 11:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento
18/05/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 09:30

Expedição de Intimação de processo pautado.
17/05/2022 13:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/05/2022 08:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/12/2021 10:40

Conclusos para o Relator
01/12/2021 10:59

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 22:54

Conclusos para o Relator
23/06/2021 11:08

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2021 00:08

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 08/06/2021 23:59.
05/05/2021 10:30

Expedição de intimação.
05/05/2021 10:30

Expedição de intimação.
04/03/2021 16:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/12/2020 19:57

Recebidos os autos
07/12/2020 19:57

Conclusos para Conferência Inicial
07/12/2020 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2020

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTE • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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