30/07/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0821645-38.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] APELANTE: MARIA JAIRES PEREIRA DE MIRANDA APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA A 1º apelação interposta pelo requerido BANCO BRADESCO S/A é cabível como aponta os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa.

A parte é legítima e está bem representada por seu advogado.

Houve recolhimento do preparo (ID 23947847).

A segunda apelação interposta pela autora da ação, MARIA JAIRES PEREIRA DE MIRANDA, também é cabível como aponta os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa.

A parte é legítima e está bem representada por seu advogado.

Não houve recolhimento de preparo, por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial.

Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO as apelações na forma como interpostas, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.

Diante da recomendação do Ofício Circular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador José James Gomes Pereira Relator
27/03/2025 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
27/03/2025 13:43

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:35

Juntada de Certidão
05/01/2025 02:11

Juntada de Petição de petição
05/01/2025 02:03

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
02/11/2024 03:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/11/2024 23:59.
30/10/2024 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
09/10/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 08:50

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 03:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 10:20

Juntada de Petição de apelação
27/06/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:02

Julgado procedente o pedido
06/03/2024 13:20

Conclusos para julgamento
06/03/2024 13:20

Expedição de Certidão.
01/03/2024 04:01

Decorrido prazo de MARIA JAIRES PEREIRA DE MIRANDA em 29/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/02/2024 23:59.
24/01/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 00:06

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 00:06

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 00:06

Outras Decisões
15/01/2024 10:23

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 15:13

Decorrido prazo de MARIA JAIRES PEREIRA DE MIRANDA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 14:38

Conclusos para despacho
08/11/2023 14:38

Expedição de Certidão.
27/10/2023 03:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/10/2023 23:59.
24/10/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 19:52

Conclusos para decisão
21/07/2023 19:51

Expedição de Certidão.
13/07/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 09:12

Juntada de Certidão
07/06/2023 03:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/06/2023 23:59.
29/05/2023 11:07

Juntada de Petição de contestação
12/05/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:54

Outras Decisões
08/05/2023 09:20

Conclusos para despacho
08/05/2023 09:20

Expedição de Certidão.
08/05/2023 09:20

Expedição de Certidão.
27/04/2023 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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