30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800140-06.2023.8.18.0038 APELANTE: IVANI MARIA DA CRUZ Advogado do(a) APELANTE: FRANCILIA LACERDA DANTAS - PI11754-A APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) APELADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - PI7197-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
14/04/2025 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
14/04/2025 13:13

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:13

Expedição de Certidão.
28/03/2025 04:18

Decorrido prazo de IVANI MARIA DA CRUZ em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 03:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/03/2025 23:59.
19/02/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 14:07

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:07

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:06

Juntada de Certidão
23/08/2024 03:13

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 03:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/08/2024 23:59.
15/08/2024 11:04

Juntada de Petição de apelação
31/07/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:35

Indeferida a petição inicial
10/06/2024 12:23

Conclusos para despacho
10/06/2024 12:23

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/02/2024 23:59.
06/02/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 19:51

Outras Decisões
09/10/2023 15:45

Conclusos para decisão
09/10/2023 15:45

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:45

Juntada de Certidão
19/07/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
18/06/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 22:14

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 09:43

Conclusos para despacho
13/02/2023 09:42

Expedição de Certidão.
08/02/2023 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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