31/07/2025 00:05

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:05

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0828996-04.2019.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] APELANTE: MAURILIO DE MORAES RODRIGUES APELADO: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO, interposta por MURILO DE MORAES RODRIGUES, em face de decisão exarada pelo Juízo de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, em face de BANCO DO BRASIL S.A., ora apelado, todos qualificados e representados.

Compulsando os autos, verifica-se que um dos assuntos arguido em sede recursal é objeto do Tema Repetitivo 1300, o qual aguarda julgamento para saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ademais, há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15.

Desse modo, determino a suspensão do trâmite processual deste recurso, pois se enquadra na matéria que é objeto do Tema Repetitivo 1300 que está para julgamento, até ulterior deliberação por parte do Superior Tribunal de Justiça.

Após, aguarde-se os autos em Secretaria.

Intimem-se e cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador José James Gomes Pereira RELATOR
29/07/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
31/03/2025 10:27

Conclusos para admissibilidade recursal
31/03/2025 10:25

Recebidos os autos
31/03/2025 10:25

Processo Desarquivado
31/03/2025 10:25

Juntada de sistema
10/07/2024 11:31

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 11:31

Baixa Definitiva
10/07/2024 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
10/07/2024 11:31

Transitado em Julgado em 09/07/2024
10/07/2024 11:31

Expedição de Certidão.
09/07/2024 03:15

Decorrido prazo de MAURILIO DE MORAES RODRIGUES em 08/07/2024 23:59.
27/06/2024 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 11:15

Provimento por decisão monocrática
08/05/2024 10:12

Conclusos para o Relator
08/05/2024 10:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/04/2024 13:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
28/09/2023 12:45

Conclusos para decisão
28/09/2023 12:45

Juntada de Certidão
24/07/2023 14:43

Expedição de Certidão.
03/05/2023 07:34

Expedição de Certidão.
02/02/2023 12:41

Expedição de Certidão.
16/11/2022 11:12

Expedição de Certidão.
13/05/2021 09:46

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2021 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/05/2021 23:59.
12/04/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 11:30

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 17:54

Conclusos para o Relator
05/11/2020 09:45

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2020 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 10:19

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2020 09:56

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 09:56

Expedição de intimação.
24/06/2020 19:23

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2020 16:07

Recebidos os autos
21/06/2020 16:07

Conclusos para Conferência Inicial
21/06/2020 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2020

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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