TJPI - 0001730-87.2016.8.18.0073

1ª instância - 1ª Vara de Sao Raimundo Nonato

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

SOB INVESTIGACAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NATANAEL DE CASTRO ROSARIO

CPF *47.***.*96-43

GENIVALDA SILVEIRA FEMININO CARVALHO

RAIAMBERSON LOPES GOMES GONCALVES

RAIAMBERSON LOPES GOMES GONCALVES

CPF *40.***.*55-81

JOAO CARLOS BASTOS GONCALVES

RAIMUNDO NONATO PAES LANDIM

Advogados

PEDRO DE ALCANTARA RIBEIRO

OAB: 2402/PI

CPF *17.***.*96-72

JOSE ADAILTON ARAUJO LANDIM NETO

OAB: 13752/PI

CPF *28.***.*01-22

FERNANDO GALVAO NETO

OAB: 15941/PI

CPF *32.***.*55-17

VALMIR VICTOR DA SILVEIRA

OAB: 790/PI

CPF *26.***.*58-34

VALDECI GALVAO

OAB: 964/PI

CPF *66.***.*14-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JACI PEREIRA DE BRITO JUNIOR (PRF)

RODRIGO PIZETTA FRAGA (PRF)

ANTONIO MOREIRA

ANTONIO NUNES PACHECO

HAILTON FERREIRA GONCALVES

CPF *62.***.*99-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 09:54

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2025 09:54

    Baixa Definitiva

  • 17/03/2025 09:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/03/2025 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 14:05

    Determinado o arquivamento

  • 25/02/2025 10:23

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 17/12/2024 04:05

    Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA RIBEIRO em 16/12/2024 23:59.

  • 17/12/2024 04:03

    Decorrido prazo de JOSE ADAILTON ARAUJO LANDIM NETO em 16/12/2024 23:59.

  • 17/12/2024 04:03

    Decorrido prazo de JOSE ADAILTON ARAUJO LANDIM NETO em 16/12/2024 23:59.

  • 14/12/2024 03:30

    Decorrido prazo de NATANAEL DE CASTRO ROSARIO em 13/12/2024 23:59.

  • 14/12/2024 03:29

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PAES LANDIM em 13/12/2024 23:59.

  • 10/12/2024 08:33

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 08:29

    Juntada de Informações

  • 27/11/2024 15:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/11/2024 13:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/11/2024 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 13:26

    Desentranhado o documento

  • 26/11/2024 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 12:59

    Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 01/11/2024 12:56

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 03:19

    Decorrido prazo de SEFAZ PI em 23/10/2024 23:59.

  • 17/10/2024 11:42

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 17/10/2024 11:42

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 17/10/2024 11:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2024 11:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/10/2024 10:26

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 16/10/2024 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2024 12:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/10/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2024 12:11

    Expedição de Ofício.

  • 16/10/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 14:19

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 31/07/2024 19:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 14:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/07/2024 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2024 09:35

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 09:35

    Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 31/07/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 03:27

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PAES LANDIM em 25/06/2024 23:59.

  • 21/06/2024 08:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/06/2024 08:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/06/2024 03:32

    Decorrido prazo de NATANAEL DE CASTRO ROSARIO em 17/06/2024 23:59.

  • 17/06/2024 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 19:41

    Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 17/06/2024 18:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/06/2024 16:13

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 19:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/06/2024 14:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/06/2024 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 10:31

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

  • 07/06/2024 08:49

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 22:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/04/2024 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 12:48

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 07:54

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PAES LANDIM em 26/03/2024 23:59.

  • 21/03/2024 06:38

    Decorrido prazo de NATANAEL DE CASTRO ROSARIO em 19/03/2024 23:59.

  • 20/03/2024 09:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/03/2024 14:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/03/2024 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 08:20

    Audiência Preliminar designada para 07/06/2024 10:30 1ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato.

  • 07/03/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 13:41

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 13:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/02/2024 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 11:03

    Outras Decisões

  • 24/01/2024 04:12

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PAES LANDIM em 23/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 09:32

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 04:30

    Decorrido prazo de NATANAEL DE CASTRO ROSARIO em 22/01/2024 23:59.

  • 22/01/2024 20:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/01/2024 14:30

    Audiência Preliminar cancelada para 25/01/2024 09:45 1ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato.

  • 09/01/2024 15:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/01/2024 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 08:58

    Audiência Preliminar designada para 25/01/2024 09:45 1ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato.

  • 09/01/2024 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 08:57

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 08:01

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 18/12/2023 18:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/12/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 16:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/12/2023 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 21:11

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 21:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 18:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/11/2023 04:41

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 20/11/2023 23:59.

  • 06/10/2023 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 08:48

    Expedição de Informações.

  • 06/10/2023 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 18:47

    Desentranhado o documento

  • 05/10/2023 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 10:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/06/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 11:46

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 23:04

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 14:20

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 12:50

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 12:50

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 10:55

    Distribuído por sorteio

  • 13/04/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-04-13.

  • 13/04/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO     Processo nº 0001730-87.2016.8.18.0073 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Indiciado: RAIAMBERSON LOPES GOMES GONÇALVES, GENIVALDA SILVEIRA FEMININO CARVALHO, JOÃO CARLOS BASTOS GONÇALVES, NATANAEL DE CASTRO ROSÁRIO, RAIMUNDO NONATO PAES LANDIM Advogado(s):     ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           SÃO RAIMUNDO NONATO, 12 de abril de 2021         EVANDRO NUNES DIÓGENES Analista Judicial - 4109872

  • 12/04/2021 18:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-04-12

  • 12/04/2021 08:48

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 08:45

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 08:41

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 09:22

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2019 10:28

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/09/2019 11:55

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/08/2019 08:51

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/08/2019 07:43

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 15/05/2019 08:30

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/05/2019 13:41

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/01/2019 13:56

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2018 10:54

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 30/11/2018 10:47

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 30/11/2018 10:33

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 30/11/2018 10:31

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 29/11/2018 11:13

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2018 11:12

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/10/2018 08:16

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 11/10/2018 10:44

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2018 13:40

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2018 13:51

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2018 08:38

    [ThemisWeb] Apensado ao processo 0001488-36.2013.8.18.0073

  • 04/07/2018 07:49

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 29/06/2018 11:37

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 26/06/2018 20:32

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/06/2018 16:26

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/06/2018 16:25

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 21/06/2018 11:01

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 21/06/2018 10:55

    [ThemisWeb] Juntada de Certidão

  • 18/06/2018 09:39

    [ThemisWeb] Juntada de Certidão

  • 14/06/2018 10:49

    [ThemisWeb] Juntada de Certidão

  • 13/06/2018 08:22

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 17/11/2017 08:32

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/11/2017 12:06

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 16/11/2017 12:04

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 14/11/2017 11:24

    [ThemisWeb] Declarada incompetência

  • 10/08/2017 12:32

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 10/08/2017 12:29

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 10/08/2017 12:29

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 10/08/2017 12:29

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 09/08/2017 13:07

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/08/2017 11:26

    [ThemisWeb] Recebida a denúncia contra RAIAMBERSON LOPES GOMES GONÇALVES

  • 01/06/2017 12:54

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 01/06/2017 12:54

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 01/06/2017 12:51

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/04/2017 08:55

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 24/04/2017 13:31

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/04/2017 09:27

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2017 07:46

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 03/04/2017 07:46

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 15/03/2017 11:54

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 15/03/2017 09:14

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/02/2017 11:53

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 14/02/2017 11:53

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 14/02/2017 11:53

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 14/02/2017 10:54

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/12/2016 10:14

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 29/11/2016 09:57

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2016 10:16

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/11/2016 13:01

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 07/11/2016 12:32

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 07/11/2016 12:32

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2017

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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