TJPI - 0002615-07.2010.8.18.0140

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

CNPJ: 13.004.510/0021-22

Advogados

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA

OAB: 25227/PE

CPF *23.***.*95-81

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE

OAB: 25108/PI

CPF *22.***.*86-34

GLAUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA

OAB: 9934/PE

CPF *51.***.*05-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 11:39

    Publicado Despacho em 30/07/2025.

  • 30/07/2025 11:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

  • 29/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0002615-07.2010.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] INTERESSADO: ESTADO DO PIAUIINTERESSADO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA DESPACHO Vistos, Intime-se o executado, via patrono, para, em 15 (quinze) dias, pagar o débito exequendo, nos termos do cumprimento de sentença de ID 72997553.

    Expedientes necessários.

    TERESINA-PI, data da assinatura digital.

    Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

  • 28/07/2025 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2025 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 19:58

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 10:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/04/2025 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 15:34

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 15:34

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 26/03/2025 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2025 07:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 20:02

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2024 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 29/12/2023 16:09

    Conclusos para decisão

  • 29/12/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 09:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/09/2023 20:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 18:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/02/2023 09:24

    Desapensado do processo 0823631-32.2020.8.18.0140

  • 16/02/2023 09:24

    Desapensado do processo 0016116-28.2010.8.18.0140

  • 16/02/2023 09:24

    Desapensado do processo 0028373-46.2014.8.18.0140

  • 16/02/2023 09:24

    Desapensado do processo 0003079-31.2010.8.18.0140

  • 16/02/2023 09:24

    Desapensado do processo 0816641-88.2021.8.18.0140

  • 16/02/2023 09:24

    Desapensado do processo 0008408-87.2011.8.18.0140

  • 16/02/2023 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 09:20

    Distribuído por dependência

  • 29/06/2022 15:05

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 11:47

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 23:35

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 31/05/2022 23:35

    [ThemisWeb] Baixa Definitiva

  • 31/05/2022 23:34

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 11:41

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/04/2022 13:49

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 11:25

    [ThemisWeb] Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 07:47

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 15:53

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 27/01/2021 10:16

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 09:53

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/01/2021 09:23

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 18/12/2020 08:24

    [ThemisWeb] Remessa do Arquivo para Procuradoria do Estado

  • 08/10/2019 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2019-10-08.

  • 07/10/2019 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-10-07

  • 04/10/2019 13:08

    [ThemisWeb] Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/05/2018 12:00

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/05/2018 12:00

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2018 11:59

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2018 11:59

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2018 11:59

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2018 11:48

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 25/06/2015 10:02

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 25/06/2015 09:53

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 15/06/2015 12:14

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 15/06/2015 12:12

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/05/2015 10:46

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2015 10:32

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 22/05/2015 10:28

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2015 08:38

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 20/05/2015 09:30

    [ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2015-05-20 09:30.

  • 19/05/2015 07:23

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 12/05/2015 08:51

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 13/02/2015 11:32

    [ThemisWeb] Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/11/2014 10:29

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/11/2014 10:26

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2014 09:59

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 05/11/2014 09:16

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 15/10/2014 08:20

    [ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2014-10-15 08:20.

  • 13/10/2014 08:42

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 29/09/2014 12:12

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2014 09:36

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/08/2014 09:28

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2014 11:30

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 18/08/2014 12:42

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2014 08:03

    [ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2014-08-13 08:03.

  • 07/08/2014 08:56

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 23/07/2014 09:18

    [ThemisWeb] Julgado improcedente o pedido

  • 02/04/2014 09:14

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/03/2014 12:19

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2013 10:32

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 05/12/2013 10:15

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2013 13:08

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2013 10:28

    [ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2013-11-22 10:28.

  • 20/11/2013 08:32

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 14/11/2013 07:30

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2013 09:36

    [ThemisWeb] Conclusos admonitória

  • 03/04/2013 10:39

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2012 13:31

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/04/2012 13:31

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2012 08:47

    [ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2012-03-29 08:47.

  • 28/03/2012 08:32

    [ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2012-03-28 08:32.

  • 21/03/2012 13:48

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2012 11:16

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/03/2012 12:28

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2011 09:55

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/03/2011 12:56

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2010 10:42

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/10/2010 10:42

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2010 08:19

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2010 08:18

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2010 09:01

    [ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2010-10-07 09:01.

  • 06/10/2010 10:17

    [ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2010-10-06 10:17.

  • 04/10/2010 11:19

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2010 12:44

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 01/10/2010 12:44

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2010 09:59

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2010 11:09

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/09/2010 11:09

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2010 11:09

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/09/2010 08:41

    [ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2010-09-14 08:41.

  • 13/09/2010 09:48

    [ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2010-09-13 09:48.

  • 03/09/2010 12:15

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2010 12:38

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/08/2010 12:38

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2010 13:18

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 03/08/2010 06:53

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2010 13:37

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2010 13:36

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2010 12:26

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 30/07/2010 11:40

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 30/07/2010 11:40

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2010 11:28

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 22/07/2010 13:49

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2010 10:56

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 21/07/2010 14:03

    [ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar

  • 21/07/2010 09:14

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 21/07/2010 09:14

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2010 09:14

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/07/2010 09:24

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2010

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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