25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0800221-62.2024.8.18.0088 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Contratos Bancários, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] APELANTE: ALICE MARIA DA CONCEICAO APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL.

REGULARIDADE FORMAL.

AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC/15.

RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, recebo a Apelação em ambos os efeitos legais.

Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intime-se.

Após, voltem-me conclusos os autos.

Teresina-PI, data e assinatura no sistema.

Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator
28/04/2025 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
28/04/2025 11:20

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:20

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:32

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
11/04/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
27/03/2025 14:12

Juntada de Petição de apelação
07/03/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:58

Juntada de Petição de apelação
24/02/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:08

Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2025 14:10

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:10

Expedição de Certidão.
19/10/2024 03:14

Decorrido prazo de ALICE MARIA DA CONCEICAO em 18/10/2024 23:59.
25/09/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 21:55

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 21:55

Outras Decisões
21/08/2024 23:42

Juntada de Certidão
12/07/2024 08:23

Conclusos para despacho
12/07/2024 08:23

Expedição de Certidão.
08/04/2024 11:27

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:08

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento
22/03/2024 10:30

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:33

Determinada Requisição de Informações
03/02/2024 11:32

Conclusos para despacho
03/02/2024 11:32

Expedição de Certidão.
03/02/2024 09:12

Expedição de Certidão.
29/01/2024 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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