28/07/2025 23:18

Publicado Despacho em 28/07/2025.
28/07/2025 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Canto do Buriti Praça Santana, 227, Fórum Des.

Milton Nunes Chaves, Centro, CANTO DO BURITI - PI - CEP: 64890-000 PROCESSO Nº: 0000688-66.2011.8.18.0044 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI Nome: ESTADO DO PIAUI Endereço: Avenida Antonino Freire - AF Teresina, 1450, Palácio de Karna, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64001-979 INTERESSADO: JOAO BATISTA DE MOURA CHAVES Nome: JOAO BATISTA DE MOURA CHAVES Endereço: FRUTUOSO PACHECO, 45, CATUMBI, FLORIANO - PI - CEP: 64800-959 MANDADO O(a) Dr.(a) , MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Canto do Buriti da Comarca de CANTO DO BURITI, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO Trata-se de execução fiscal promovida pelo Estado do Piauí em face de João Batista de Moura Chaves.

Verifica-se nos autos petição da Procuradoria do Estado do Piauí (Id. 69979807), na qual requer: (i) a realização de consulta junto à Receita Federal, via sistema INFOJUD, referente aos últimos três anos, objetivando a identificação de bens penhoráveis em nome do executado; (ii) o envio de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis local para informação sobre eventuais bens imóveis registrados em nome do devedor; e (iii) a intimação do representante judicial do exequente acerca da efetivação dessas diligências, possibilitando o acompanhamento dos atos necessários.

Diante disso, DEFIRO os pedidos formulados.

I - Oficie-se à Receita Federal do Brasil, via sistema INFOJUD, requisitando, nos termos do pedido, o envio das declarações fiscais dos últimos três anos pertencentes ao executado João Batista de Moura Chaves, CPF nº (informar nos autos), a fim de possibilitar a localização de eventuais bens penhoráveis.

II - Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, requisitando informações acerca da existência de bens imóveis registrados em nome do executado, informando todos os dados constantes nos autos para facilitar a identificação.

III - Intime-se o representante judicial do exequente para ciência do presente despacho, bem como para acompanhar todas as diligências acima determinadas e adotar as providências que entender pertinentes.

Após o retorno das informações, venham-me conclusos para ulterior deliberação.

Cumpra-se.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.

Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.

CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19111915250832900000006924346 688-66.2011 Processo Digitalizado Themis Web 19111915250850800000006924348 Intimação Intimação 19111915270385800000006924367 Intimação Intimação 19111915270395100000006924368 Intimação Intimação 20050715574798500000009122235 Manifestação Manifestação 20060811144401200000009637418 Certidão Certidão 21102518092098400000020102406 Despacho Despacho 22031018204054800000023581839 Intimação Intimação 22031018204054800000023581839 Manifestação Manifestação 22062209323131600000027052247 Despacho Despacho 23090507262992400000041087311 Petição Petição 23103108340550100000045741335 Desabilatação Batistinha 3 Petição 23103108340558100000045742358 Intimação Intimação 23103110144002500000045749347 Manifestação Manifestação 23112711455287600000046804704 Manifestação Manifestação 23112809240669600000046861169 Intimação Intimação 24032008395183200000051305658 Manifestação Manifestação 24041816013525400000052688017 João Batista Moura Chaves DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24041816013531900000052688352 Sistema Sistema 24062718010387000000055869865 Decisão Decisão 24121315273585400000063613969 Decisão Decisão 24121315273585400000063613969 0000688-66.2011.8.18.0044 SISBAJUD Comprovante 24121315273631300000063914805 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24121811402295700000064107195 Substabelecimento Reginaldo Junior 1 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24121811402342600000064107201 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24121812100259300000064110520 SUBSTABELECIMENTO Reginaldo Junior 4 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24121812100288900000064110525 Manifestação Manifestação 25013016125007700000065418836 Sistema Sistema 25021313332776600000066171557 CANTO DO BURITI-PI, 23 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Canto do Buriti
24/07/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 20:45

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:33

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:33

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:12

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2024 12:10

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
18/12/2024 11:40

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
13/12/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:27

Outras Decisões
27/06/2024 18:01

Conclusos para despacho
27/06/2024 18:01

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:01

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 09:24

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2023 11:45

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 07:26

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 11:09

Conclusos para despacho
22/06/2022 09:32

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 18:09

Conclusos para despacho
25/10/2021 18:09

Juntada de Certidão
08/06/2020 11:14

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2020 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 15:27

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 15:25

Distribuído por dependência
19/11/2019 10:00

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
19/11/2019 09:58

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
31/08/2017 09:25

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
30/08/2017 12:53

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/11/2015 10:05

Juntada de Outros documentos
16/12/2014 11:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
30/09/2014 13:32

Juntada de Outros documentos
23/09/2014 12:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/09/2014 12:58

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
22/09/2014 10:56

Juntada de Outros documentos
09/09/2014 12:53

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
30/04/2013 13:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/04/2012 10:11

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
17/01/2012 13:02

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2012 09:26

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
01/12/2011 11:25

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/10/2011 11:48

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/10/2011 11:42

Distribuído por sorteio
26/10/2011 11:42

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2011

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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