01/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 22:41

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0015957-90.2007.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: REGINALDO NUNES GRANJA REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, ESTADO DO PIAUI SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO c/c CONCESSÃO DE LIMINAR DE PRESTAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA, que REGINALDO NUNES GRANJA ajuíza em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PIAUÍ (DETRAN).

Objetivava o demandante, em pedido liminar, que fossem observadas as declarações com firma reconhecida de que SAMUEL TOMAZ FERREIRA DOS SANTOS, JOSÉ POLICARPO DE MELO e IVAN PEREIRA DA SILVA FILHO assumiram ser os infratores das multas impostas, retirando as anotações em sua CNH.

Narra o requerente que é proprietário de um SIENA, o qual, de forma reiterada, foi autuado por uma série de infrações.

Entretanto, após requerer a transferência da pontuação, foi-lhe negada e aplicada penalidade de um mês sem poder dirigir e vinte pontos na carteira.

A liminar foi deferida (id. 31192899 – p. 20).

Anos após a medida, em despacho (id. 31192899 – p. 26), foi determinada a intimação do autor para manifestar interesse no prosseguimento, sob pena de extinção por abandono.

O autor foi intimado por AR (id. 31192899 – p. 31), mas não se manifestou.

O magistrado da época determinou, em 2016, a intimação do demandado para se manifestar quanto à extinção por abandono (id. id. 31192899 – p. 33).

O Ministério Público opinou pela ausência de interesse em intervir no feito (id. 21208970).

Em seguida, após virtualizados os autos, a parte autora se manifestou pela condenação do réu em má-fé, sem qualquer fundamento para tanto (id. 35264722). É o relatório.

Decido.

A medida adequada ao presente feito, é a extinção por perda do objeto, considerando que a medida liminar possuía caráter satisfativo.

O presente feito tramita há quase 20 (vinte) anos e a liminar foi deferida, à época, para que as infrações fossem efetuadas em nome das pessoas indicadas pelo autor, bem como que fosse excluída a infração nº M00035355 do proprietário (id. 4273631).

Ora, a liminar não foi suspendendo as penalidades, mas conferindo o pedido final do autor, não cabendo a continuidade do feito se a medida requerida já foi concedida há quase 20 (vinte) anos.

Houve, no presente feito, a perda superveniente do objeto.

Diante do deferimento da medida liminar, aduz-se pela probabilidade do direito autoral, sendo devida a condenação do polo passivo em custas e em honorários sucumbenciais.

Ante o exposto, julgo EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO pela perda do objeto; nos termos do art. 485, inc.

VI, do CPC.

Condeno o demandado a ressarcir eventuais custas recolhidas pelo autor e em honorários sucumbenciais, os quais fixo, por equidade, em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

P.R.I.

TERESINA-PI, 24 de julho de 2025.

Bel.

Litelton Vieira de Oliveira Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
24/07/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:46

Extinto os autos em razão de perda de objeto
04/08/2023 11:33

Conclusos para decisão
04/08/2023 11:33

Expedição de Certidão.
02/02/2023 01:01

Juntada de Petição de manifestação
19/01/2023 11:41

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 07:38

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 07:38

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 15:46

Expedição de Certidão.
25/08/2022 10:04

Conclusos para decisão
25/08/2022 10:04

Expedição de Certidão.
13/07/2022 20:55

Decorrido prazo de REGINALDO NUNES GRANJA em 11/07/2022 23:59.
24/06/2022 08:29

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2022 21:34

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2022 11:37

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 19:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 19:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 19:47

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 12:57

Conclusos para decisão
12/04/2022 12:57

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2021 14:59

Juntada de Petição de petição
01/11/2021 19:53

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 19:53

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 19:53

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 07:48

Conclusos para decisão
21/10/2021 13:48

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 12:25

Conclusos para despacho
30/05/2019 12:51

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2019 14:10

Conclusos para julgamento
22/05/2019 14:10

Juntada de Certidão
04/05/2019 00:28

Decorrido prazo de DETRAN PI em 03/05/2019 23:59:59.
15/04/2019 14:22

Expedição de Outros documentos.
19/02/2019 11:47

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2019 11:57

Expedição de Outros documentos.
12/02/2019 11:57

Expedição de Outros documentos.
12/02/2019 11:54

Distribuído por dependência
12/02/2019 10:03

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
12/02/2019 10:02

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
18/05/2016 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-05-18.
18/05/2016 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-05-18.
18/05/2016 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-05-18.
18/05/2016 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-05-18.
17/05/2016 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2016 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2016 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2016 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2016 12:37

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
16/05/2016 15:40

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
05/04/2016 10:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/12/2015 11:59

[ThemisWeb] Conclusos admonitória
04/12/2015 11:51

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
24/11/2015 11:56

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2015 12:55

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
20/10/2015 12:33

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
06/04/2010 09:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/02/2010 13:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
07/05/2009 08:36

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/02/2007 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
25/01/2007 08:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2007

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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