25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0800492-40.2024.8.18.0066 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: MANOEL GENESIO DE CARVALHO APELADO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Vistos, Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie.

Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), recolhido o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO AMBOS OS RECURSOS EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO APENAS QUANTO À PARTE DA SENTENÇA QUE DETERMINA A CESSAÇÃO IMEDIATA DOS DESCONTOS E EM SEU DUPLO EFEITO QUANTO AOS DEMAIS COMANDOS SENTENCIAIS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933.

Intimem-se da decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator
02/04/2025 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
02/04/2025 09:45

Expedição de Certidão.
28/03/2025 04:31

Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/02/2025 10:57

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:57

Expedição de Certidão.
12/02/2025 05:02

Decorrido prazo de BANCO PAN em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 18:16

Juntada de Petição de apelação
17/12/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:29

Embargos de declaração não acolhidos
16/12/2024 10:23

Conclusos para despacho
16/12/2024 10:23

Expedição de Certidão.
12/12/2024 03:18

Decorrido prazo de MANOEL GENESIO DE CARVALHO em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 03:40

Decorrido prazo de MANOEL GENESIO DE CARVALHO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/12/2024 23:59.
24/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:25

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:25

Expedição de Certidão.
12/11/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:42

Julgado procedente em parte do pedido
24/09/2024 04:13

Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 09:15

Conclusos para julgamento
17/09/2024 09:15

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:53

Conclusos para despacho
04/09/2024 15:53

Expedição de Certidão.
03/09/2024 03:34

Decorrido prazo de BANCO PAN em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 18:34

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:54

Conclusos para decisão
31/07/2024 14:54

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO PAN em 28/06/2024 23:59.
24/06/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:54

Determinada a citação de BANCO PAN - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REU)
27/05/2024 13:15

Conclusos para despacho
27/05/2024 13:15

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 23:01

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
12/04/2024 07:58

Conclusos para decisão
12/04/2024 07:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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