20/08/2025 17:17

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Corrente DA COMARCA DE CORRENTE Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, s/n, Fórum Des.

José Messias Cavalcante, Nova Corrente, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0801542-92.2022.8.18.0027 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Advertência, Suspensão] AUTOR: JOSE CARLOS ALVES LIMA REU: MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI SENTENÇA

I - RELATÓRIO Cuidam os autos de ação de ação anulatória com pedido de tutela de urgência e indenização por danos morais intentada por José Carlos Alves Lima em face do Município de Cristalândia do Piauí.

A liminar pleiteada foi indeferida (35373720).

O patrono, foi conforme petição de id 50910165, renunciou ao mandato conferido pelo autor, o que motivou a expedição de intimação pessoal ao requerente que, conforme intimado pessoalmente (75121185), quedou-se inerte. É o relatório.

II - FUNDAMENTAÇÃO Dessa forma, a partir do relatado, considerando que a parte autora, embora devidamente intimada, deixou de dar o andamento determinado pelo magistrado por período superior a dez meses, constato que é causa de extinção do processo sem resolução de mérito.

Nesse sentido, a hipótese se amolda à situação prevista pelo art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil o qual estabelece a extinção sem resolução de mérito quando o autor, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Isto posto, é medida que se impõe a extinção dos presentes autos.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Condeno o autor ao pagamento de custas processuais no importe de 10% do valor atualizado da causa, observada a suspensão diante da gratuidade de justiça.

Transitada em julgado, arquive-se os presentes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

CORRENTE-PI, 8 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Corrente
18/08/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:48

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2025 07:30

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Corrente DA COMARCA DE CORRENTE Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, s/n, Fórum Des.

José Messias Cavalcante, Nova Corrente, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0801542-92.2022.8.18.0027 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Advertência, Suspensão] AUTOR: JOSE CARLOS ALVES LIMA REU: MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI SENTENÇA

I - RELATÓRIO Cuidam os autos de ação de ação anulatória com pedido de tutela de urgência e indenização por danos morais intentada por José Carlos Alves Lima em face do Município de Cristalândia do Piauí.

A liminar pleiteada foi indeferida (35373720).

O patrono, foi conforme petição de id 50910165, renunciou ao mandato conferido pelo autor, o que motivou a expedição de intimação pessoal ao requerente que, conforme intimado pessoalmente (75121185), quedou-se inerte. É o relatório.

II - FUNDAMENTAÇÃO Dessa forma, a partir do relatado, considerando que a parte autora, embora devidamente intimada, deixou de dar o andamento determinado pelo magistrado por período superior a dez meses, constato que é causa de extinção do processo sem resolução de mérito.

Nesse sentido, a hipótese se amolda à situação prevista pelo art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil o qual estabelece a extinção sem resolução de mérito quando o autor, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Isto posto, é medida que se impõe a extinção dos presentes autos.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Condeno o autor ao pagamento de custas processuais no importe de 10% do valor atualizado da causa, observada a suspensão diante da gratuidade de justiça.

Transitada em julgado, arquive-se os presentes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

CORRENTE-PI, 8 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Corrente
22/07/2025 21:15

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 21:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/05/2025 11:07

Conclusos para despacho
06/05/2025 11:07

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:07

Expedição de Certidão.
09/09/2024 07:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/08/2024 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 14:23

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:42

Conclusos para despacho
29/04/2024 13:42

Expedição de Certidão.
08/02/2024 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI em 07/02/2024 23:59.
26/12/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 11:54

Expedição de Certidão.
07/09/2023 06:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ALVES LIMA em 05/09/2023 23:59.
04/08/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 14:33

Expedição de Certidão.
09/03/2023 10:22

Juntada de Petição de procuração
09/03/2023 10:19

Juntada de Petição de contestação
10/02/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:37

Não Concedida a Medida Liminar
19/12/2022 10:29

Conclusos para decisão
29/11/2022 20:01

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2022 05:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI em 28/11/2022 23:59.
25/10/2022 07:24

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 07:24

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2022 12:10

Conclusos para decisão
22/10/2022 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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