30/07/2025 16:04

Juntada de Petição de ciência
28/07/2025 17:07

Publicado Decisão em 25/07/2025.
28/07/2025 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800180-96.2020.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] APELANTE: FRANCISCA NECO DO NASCIMENTO BEZERRA APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, etc.

O Superior Tribunal de Justiça, por meio da Primeira Seção, afetou a controvérsia relativa à responsabilidade pelo ônus da prova em relação aos lançamentos de subsídio nas contas vinculadas ao PASEP, conforme registrado no Tema 1300, para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos, nos termos dos artigos 1.030, IV, e 1.036, §1º, do CPC.

Em razão disso, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos individuais e coletivos que tratam da mesma controvérsia.

Considerando a afetação do Tema 1300 no âmbito do STJ, que trata diretamente da matéria discutida no presente processo, este deve ser suspenso até o julgamento definitivo do recurso repetitivo, em observância ao disposto no art. 1.037, II, do CPC/15.

A suspensão tem como finalidade evitar decisões conflitantes e garantir a uniformidade na aplicação da tese jurídica a ser apresentada pelo STJ.

Além disso, a suspensão abrange tanto processos em tramitação como aqueles que já estão prontos para julgamento, excetuando-se apenas a análise de tutelas de urgência, desde que fundamentadas em perigo de dano concreto.

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC, DETERMINO a suspensão do presente processo até que o Superior Tribunal de Justiça julgue definitivamente o Tema 1300 e publique o acórdão correspondente.

As partes poderão apresentar requerimento justificado para avaliação de medidas urgentes, caso necessário, enquanto perdurar a suspensão.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos
23/07/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
25/03/2025 20:36

Conclusos para despacho
25/03/2025 20:36

Expedição de Certidão.
14/02/2025 03:10

Decorrido prazo de ANDREA MAGALHAES TORRES em 13/02/2025 23:59.
13/01/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 03:37

Decorrido prazo de FRANCISCA NECO DO NASCIMENTO BEZERRA em 01/11/2024 23:59.
21/10/2024 21:37

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:46

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELADO)
01/10/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 21:58

Conclusos para despacho
27/06/2024 21:58

Expedição de Certidão.
30/05/2024 05:19

Decorrido prazo de FRANCISCA NECO DO NASCIMENTO BEZERRA em 24/05/2024 23:59.
30/05/2024 04:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/05/2024 23:59.
15/05/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 10:04

Recebidos os autos
06/05/2024 10:04

Juntada de Petição de decisão
11/11/2021 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
11/11/2021 15:42

Juntada de Certidão
23/07/2021 00:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/07/2021 23:59.
21/06/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 11:19

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 11:19

Juntada de Certidão
06/11/2020 02:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 19:48

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2020 22:04

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 14:08

Declarada decadência ou prescrição
10/06/2020 11:24

Conclusos para julgamento
10/06/2020 10:01

Conclusos para despacho
10/06/2020 09:58

Juntada de Certidão
10/06/2020 09:16

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2020 11:15

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 15:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 15:52

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 21:32

Conclusos para decisão
04/02/2020 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2020

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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