28/07/2025 16:52

Publicado Intimação em 25/07/2025.
28/07/2025 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805951-92.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Indenização por Dano Moral, Repetição do Indébito] AUTOR: ANTONIA MARIA MENDES DE CARVALHOREU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO Em razão da hipossuficiência da parte autora e da incidência induvidosa Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova, de tal maneira que à parte ré caberá o ônus de demonstrar a validade do contrato, bem como a transferência dos valores.

Por sua vez, à requerente caberá a demonstração dos prejuízos morais e materiais sofridos em razão da conduta atribuída à parte requerida, bem como eventuais vícios de consentimento que ensejam a nulidade ou anulabilidade do contrato.

No caso concreto, verifico que ainda resta saber se houve ou não, através de TED ou outra forma de pagamento a parte autora, a suposta contraprestação do contrato em questão.

Assim, com fulcro nos arts. 370 e 373, do CPC, determino que a ré, no prazo de 15 (quinze), junte o contrato bancário firmando entre as partes, bem como, comprove a transferência do valor do contrato para a conta bancária do consumidor/mutuário, sob de incidência dos efeitos da Súmula n.º 18, do TJPI.

Apresentada a documentação, que as partes sejam intimadas via ato ordinatório para se manifestarem cada qual sobre os documentos apresentados pela parte adversa.

TERESINA-PI, 21 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
23/07/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 09:34

Conclusos para despacho
24/03/2025 09:34

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:34

Expedição de Certidão.
30/01/2025 03:06

Decorrido prazo de AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/01/2025 23:59.
07/01/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 10:55

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:37

Outras Decisões
09/10/2024 09:11

Conclusos para despacho
09/10/2024 09:11

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 03:21

Decorrido prazo de AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 08:09

Juntada de Certidão
18/07/2024 15:50

Juntada de Petição de contestação
30/06/2024 08:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/04/2024 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 10:26

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/02/2024 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 15:17

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIA MARIA MENDES DE CARVALHO - CPF: *22.***.*66-00 (AUTOR).
08/02/2024 15:38

Conclusos para decisão
08/02/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800990-89.2025.8.18.0135

Antonio Rosa dos Santos

Edp Transmissao Nordeste S.A.

Advogado: Gilberto Canhadas Filho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/07/2025 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0767809-51.2024.8.18.0000

Caixa Seguradora S/A

Viturino Barbosa dos Santos

Advogado: Danilo Bonfim Ribeiro

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/12/2024 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0750161-21.2025.8.18.0001

Condominio Diamond Center

Juiz Kelson Carvalho Lopes da Silva

Advogado: Gabriel de Macedo Soares

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/05/2025 08:37

Exibir Processo

Processo nº 0000513-80.2014.8.18.0072

Francisco Clementino Alves

Banco do Brasil SA

Advogado: Marco Aurelio Nunes de Oliveira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/11/2014 09:08

Exibir Processo

Processo nº 0000513-80.2014.8.18.0072

Banco do Brasil SA

Francisco Clementino Alves

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/11/2024 09:00

Exibir Processo