TJPI - 0800003-61.2023.8.18.0058

1ª instância - Vara Unica de Jerumenha

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE GUADALUPE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAYLSON PEREIRA DA SILVA

CPF *35.***.*92-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

NATANIA LIMA DE CARVALHO

CPF *50.***.*88-06

DILMAR SILVA SOUZA

CPF *71.***.*05-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 12:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/07/2025 12:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/07/2025 12:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/07/2025 12:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/07/2025 12:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/07/2025 09:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/07/2025 20:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/07/2025 16:49

    Publicado Decisão em 25/07/2025.

  • 28/07/2025 16:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jerumenha Rua Coronel Pedro Borges, Centro, JERUMENHA - PI - CEP: 64830-000 PROCESSO Nº: 0800003-61.2023.8.18.0058 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO(S): [Violação de domicílio] AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE GUADALUPE Nome: Delegacia de Polícia Civil de Guadalupe Endereço: 0, 0, 0, GUADALUPE - PI - CEP: 64840-000 REU: RAYLSON PEREIRA DA SILVA Nome: RAYLSON PEREIRA DA SILVA Endereço: Rua João Guimarães, 189, Alto, JERUMENHA - PI - CEP: 64830-000 DECISÃO O(a) Dr.(a) LUCYANE MARTINS BRITO, MM.

    Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Jerumenha da Comarca de JERUMENHA, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Vistos, etc.

    Considerando a necessidade de colheita de depoimento especial da criança/adolescente, nos termos do art. 12 da Lei nº 13.431/2017, designo audiência para oitiva especial da vítima para o dia 01 de Outubro de 2025, às 9h, a ser realizada em sala própria deste Juízo, com transmissão em tempo real para a sala de audiência, nos moldes legais.

    Oficie-se, por meio do sistema SEI, à Presidência deste Tribunal de Justiça, a disponibilização de profissional devidamente qualificado para condução da escuta especializada, nos termos da legislação vigente, a quem caberá: I – esclarecer à criança ou adolescente sobre o procedimento, garantindo o conhecimento de seus direitos e das etapas a serem seguidas, sendo vedada a leitura da denúncia ou de outras peças processuais; II – assegurar à vítima a livre narrativa dos fatos, intervindo apenas quando necessário, com uso de técnicas apropriadas para a elucidação da situação de violência; III – adaptar eventuais perguntas à linguagem de melhor compreensão da criança ou adolescente, sempre com foco na preservação de sua dignidade, integridade psicológica e emocional; IV – comunicar ao juízo, em tempo hábil, caso entenda que a presença do réu poderá comprometer a integridade do depoimento ou colocar o depoente em risco, para as providências necessárias, inclusive com possível retirada do acusado da sala de audiência, mediante termo fundamentado; V – realizar a gravação do depoimento em áudio e vídeo, com garantia da confidencialidade e segurança da mídia conforme regulamentação específica, observando-se o segredo de justiça do presente feito.

    Intime-se a vítima por meio de seu representante legal para comparecimento pessoal no Fórum desta Comarca.

    Intimem-se as partes, o Ministério Público, a Defesa, os assistentes técnicos, bem como o profissional responsável, para ciência e comparecimento à audiência designada.

    A audiência será realizada na modalidade PRESENCIAL, no Fórum de Jerumenha-PI (Rua Coronel Pedro Borges, SN, CEP 64830000, Centro, Jerumenha - PI), conforme Portaria 1280/2022 – PJPI/TJPI/SECPRE, de 18/04/2022 e VIRTUAL por intermédio da plataforma Microsoft teams.

    LINK:https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTcwZTM5ZTUtNDk4MS00ZjFjLWEzYmMtMjJhYTVhZDcyNjA1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%224e03a081-8404-4841-9e5e-eb3404d05bd3%22%7d OBSERVAÇÃO: O Oficial de Justiça designado deverá, sempre que possível, certificar o cumprimento da presente diligência, incluindo a descrição do contato telefônico da parte.

    A parte interessada deverá providenciar a instalação do aplicativo Microsoft Teams, disponível gratuitamente para download em computadores, tablets ou celulares, por meio do site oficial da Microsoft (https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app) ou pelas lojas de aplicativos (Google Play ou App Store).

    Ressalta-se que o uso da plataforma é essencial para o acesso à sala virtual de audiência, sendo responsabilidade da parte assegurar o pleno funcionamento do equipamento e conexão à internet no horário designado.

    Cumpra-se com urgência.

    DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.

    Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.

    CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

    Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.

    OBSERVAÇÃO: Este processo tramita por meio do sistema PJe disponível em https://pje.tjpi.jus.br/pje/login.seam.

    Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23010614043579600000033489280 TCO Nº 88.2023 RAYLSON PEREIRA DA SILVA Petição 23010614043623600000033489281 Certidão Certidão 23020613094392300000034466619 Despacho Despacho 23020621033539900000034477643 Sistema Sistema 23020712533627900000034517425 Manifestação Manifestação 23020812080895000000034570800 0800003-61.2023.8.18.0058 - audiencia preliminar - invasao de domicilio Manifestação 23020812080915400000034570802 Despacho Despacho 23052310085853200000038769741 Intimação Intimação 23061911570996000000039879559 Sistema Sistema 23061911572210000000039879563 Sistema Sistema 23061911575636200000039879572 Certidão Certidão 23061912053148400000039880438 ANTECEDENTES 0800003-61.2023 Certidão 23061912053161300000039880443 Manifestação Manifestação 23062210022892300000040058150 Sistema Sistema 23071913140960000000041285115 Despacho Despacho 23072618001022000000041285120 Diligência Diligência 23080410302923100000041989195 Intimação Natania, Raylson e Dilmar Informação 23080410302941900000041989205 Diligência Diligência 23080410355692400000041989432 Intimação Natania, Raylson e Dilmar Informação 23080410355705500000041989739 Diligência Diligência 23080410395067700000041990246 Intimação Natania, Raylson e Dilmar Informação 23080410395084700000041990252 Manifestação Manifestação 23080701092279300000042040547 Sistema Sistema 23082909191715900000042992494 Sistema Sistema 23121417543920300000047656423 Despacho Despacho 23121421013867200000047657024 Despacho Despacho 23121421013867200000047657024 Informação Informação 23122011463920000000047843505 Manifestação Manifestação 24010911125017300000048061774 Diligência Diligência 24012214475739100000048591049 Intimação Raylson e Natânia Diligência 24012214475745100000048591051 Diligência Diligência 24012214523586200000048591065 Intimação Raylson e Natânia Diligência 24012214523590600000048591069 Diligência Diligência 24012215045775400000048591961 Intimação Dilmar Diligência 24012215045796500000048592192 Prit Dilmar Diligência 24012215045801500000048592200 LINK DA AUDIÊNCIA Certidão 24012822255530800000048860784 Manifestação Manifestação 24013010363350800000048942306 Ata da Audiência Ata da Audiência 24013015532568100000048976693 Sistema Sistema 24013111382610300000049020560 Manifestação Manifestação 24022619560803900000050171475 Sistema Sistema 24022712240296500000050212468 Decisão Decisão 24031416372395600000050306092 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24032216271325600000051475614 TCO 882023 (1) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24032216271331200000051475615 Sistema Sistema 24032509425584000000051517042 CM 0800003-61.2023.8.18.0058.

    Denúncia.

    Violação Domicílio.

    Satisfação Lascívia Presença Criança Manifestação 24041513122000000000052466902 Sistema Sistema 24041612090000500000052528551 Sistema Sistema 24041623525546600000052563087 Sistema Sistema 24041623534322600000052563088 Decisão Decisão 24042521390977500000052563092 Decisão Decisão 24042521390977500000052563092 Certidão ANTECEDENTES CRIMINAIS Certidão 24042910112555200000053116817 ANTECEDENTES CRIMINAIS PROC. 08000003-61.2023.8.18.0058 Certidão 24042910112558900000053116827 Diligência Diligência 24071800025307600000056792087 Citação Raylson Diligência 24071800025348600000056792088 Citação Citação 24042521390977500000052563092 Petição Petição 24081509110908500000058067594 Certidão Certidão 24081517265413900000058106960 Sistema Sistema 24081517271753300000058106963 Sistema Sistema 24111017495416600000062299474 Decisão Decisão 25072114443304700000074115221 Decisão Decisão 25072114443304700000074115221 Sistema Sistema 25072214350041400000074213395 JERUMENHA-PI, data da assinatura eletrônica.

    Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Jerumenha

  • 23/07/2025 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2025 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2025 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2025 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2025 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2025 15:47

    Determinada diligência

  • 23/07/2025 15:47

    em cooperação judiciária

  • 22/07/2025 14:35

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 12:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/07/2025 15:35

    Desentranhado o documento

  • 21/07/2025 15:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/07/2025 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2025 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2025 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 14:44

    Determinada diligência

  • 10/11/2024 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2024 17:49

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2024 17:48

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 30/08/2024 03:32

    Decorrido prazo de RAYLSON PEREIRA DA SILVA em 29/08/2024 23:59.

  • 15/08/2024 17:27

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 09:11

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2024 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 03:52

    Decorrido prazo de RAYLSON PEREIRA DA SILVA em 29/07/2024 23:59.

  • 18/07/2024 00:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2024 00:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/05/2024 13:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/04/2024 10:11

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2024 03:17

    Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Guadalupe em 26/04/2024 23:59.

  • 25/04/2024 21:39

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2024 21:39

    Recebida a denúncia contra RAYLSON PEREIRA DA SILVA - CPF: *35.***.*92-16 (REU)

  • 16/04/2024 23:53

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 23:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 23:53

    Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 16/04/2024 23:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 23:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 23:52

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 12:09

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 13:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/03/2024 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 16:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/03/2024 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 16:37

    Determinada diligência

  • 27/02/2024 12:24

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 19:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/02/2024 03:53

    Decorrido prazo de DILMAR SILVA SOUZA em 05/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 03:49

    Decorrido prazo de NATANIA LIMA DE CARVALHO em 05/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 03:48

    Decorrido prazo de RAYLSON PEREIRA DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 15:53

    Audiência Preliminar realizada para 30/01/2024 11:00 Vara Única da Comarca de Jerumenha.

  • 30/01/2024 10:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/01/2024 22:25

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/01/2024 15:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2024 15:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/01/2024 14:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2024 14:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/01/2024 14:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2024 14:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/01/2024 11:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/12/2023 10:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/12/2023 10:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/12/2023 10:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/12/2023 11:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/12/2023 11:46

    Juntada de Petição de informação

  • 20/12/2023 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/12/2023 21:02

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2023 21:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 21:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 18:03

    Audiência Preliminar redesignada para 30/01/2024 11:00 Vara Única da Comarca de Jerumenha.

  • 14/12/2023 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 17:54

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 01:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/08/2023 10:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 10:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/08/2023 10:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 10:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/08/2023 10:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 10:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/07/2023 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 13:14

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 10:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/06/2023 09:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/06/2023 09:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/06/2023 09:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/06/2023 12:05

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2023 11:55

    Audiência Preliminar designada para 09/08/2023 08:30 Vara Única da Comarca de Jerumenha.

  • 23/05/2023 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 12:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/02/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 21:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 21:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 06/01/2023 14:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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