28/07/2025 20:28

Publicado Sentença em 28/07/2025.
28/07/2025 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Piripiri Sede Cível DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Fonte dos Matos, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801449-65.2024.8.18.0155 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] AUTOR: BENEDITO GUIDO DA SILVA REU: UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL SENTENÇA Vistos em sentença.

Dispensa-se o relatório, conforme artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Fundamento e decido.

Cumpridas as formalidades de ingresso e regular tramitação do feito, não compareceu a parte autora à audiência una (id 72648571), apesar de ter sido devidamente intimada (id 69526947).

Ora, o não comparecimento da parte autora a qualquer das audiências faz presumir o seu desinteresse no prosseguimento da ação e, via de consequência, enseja o seu arquivamento.

Assim, ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, I, da lei 9.099/95.

Condeno a parte requerente no pagamento das custas, com fundamento no Enunciado 28 do FONAJE.

Por esse motivo, pode a parte autora intentar de novo a ação, desde que observe o pressuposto processual estabelecido no art. 486, § 2º, do CPC.

Custas de lei.

Expedientes necessários.

PIRIPIRI-PI, 24 de julho de 2025.

MARIA HELENA REZENDE ANDRADE CAVALCANTE Juíza de Direito do JECC Piripiri Sede Cível
24/07/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:17

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
20/03/2025 08:42

Conclusos para julgamento
20/03/2025 08:42

Expedição de Certidão.
20/03/2025 08:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/03/2025 08:30 JECC Piripiri Sede Cível.
20/03/2025 08:29

Juntada de Petição de informações geográficas
08/02/2025 07:20

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
22/01/2025 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2025 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:20

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:21

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/03/2025 08:30 JECC Piripiri Sede Cível.
16/12/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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