27/07/2025 03:35

Publicado Intimação em 25/07/2025.
27/07/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025
24/07/2025 15:12

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0835305-02.2023.8.18.0140 APELANTE: LOURIVAL DE ARAUJO VELOSO Advogado do(a) APELANTE: JOANA DARC GONCALVES LIMA EZEQUIEL - PI1606-A APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) APELADO: GIZA HELENA COELHO - PI166349-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
23/07/2025 12:27

Expedição de intimação.
23/07/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/04/2025 07:22

Recebidos os autos
07/04/2025 07:22

Conclusos para Conferência Inicial
07/04/2025 07:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802188-13.2025.8.18.0152

Josefa Ana de SA

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Gustavo de Sousa Oliveira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/05/2025 19:16

Exibir Processo

Processo nº 0800197-06.2018.8.18.0036

Carlos Augusto de Mesquita

Angelo Vieira de Mesquita

Advogado: Talles Gustavo Marques Rodrigues

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/03/2018 20:11

Exibir Processo

Processo nº 0801388-77.2024.8.18.0068

Maria Francisca de Sousa Santos

Banco do Brasil SA

Advogado: Ernesto de Lucas Sousa Nascimento

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/07/2024 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0805159-14.2023.8.18.0031

Maria Lucijane de Melo Sousa Andrade

Loteamento Planalto dos Tremembes

Advogado: Jonniel Freire do Nascimento

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/08/2023 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0835305-02.2023.8.18.0140

Lourival de Araujo Veloso

Banco do Brasil SA

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 05/07/2023 12:24

Exibir Processo