28/07/2025 15:44

Publicado Intimação em 25/07/2025.
28/07/2025 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0800475-60.2022.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cláusula Penal] INTERESSADO: MADEREIRA SAO MARCUS INDUSTRIAL LTDA - ME INTERESSADO: TERRACON - TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA - ME SENTENÇA No procedimento do Juizado Especial, se o devedor não for encontrado ou não existindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente arquivado, com fundamento na celeridade e economia processual, critérios de orientação dos feitos regidos por este procedimento especial, evitando assim que o processo se torne ad eternum.

Neste contexto, restando inerte o exequente quanto aos meios para prosseguimento do cumprimento de sentença, apesar de devidamente intimado para dar cumprimento a decisão deste juízo (id nº 68882368), este resta inviabilizado.

Isto posto, determino o arquivamento dos autos, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, devendo estes serem desarquivados somente na hipótese de indicação precisa de bens da parte devedora pela parte promovente.

Intime-se e cumpra-se.

Dê-se baixa definitiva.

TERESINA-PI, datada e assinado eletronicamente.

Juiz de Direito
23/07/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:12

Extinto o processo por devedor não encontrado
21/03/2025 12:28

Conclusos para julgamento
21/03/2025 12:28

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:26

Expedição de Certidão.
05/02/2025 04:02

Decorrido prazo de MADEREIRA SAO MARCUS INDUSTRIAL LTDA - ME em 04/02/2025 23:59.
08/01/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 09:37

Juntada de comprovante
09/11/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 08:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/08/2024 03:04

Decorrido prazo de MADEREIRA SAO MARCUS INDUSTRIAL LTDA - ME em 28/08/2024 23:59.
07/08/2024 11:07

Conclusos para decisão
07/08/2024 11:07

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 11:03

Conclusos para decisão
03/05/2024 11:03

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 04:42

Decorrido prazo de TERRACON - TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA - ME em 10/04/2024 23:59.
07/03/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 09:57

Processo Reativado
07/03/2024 09:57

Processo Desarquivado
06/03/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 13:14

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 13:14

Baixa Definitiva
26/02/2024 13:14

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 13:03

Transitado em Julgado em 15/02/2024
22/02/2024 12:19

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2024 04:55

Decorrido prazo de MADEREIRA SAO MARCUS INDUSTRIAL LTDA - ME em 09/02/2024 23:59.
25/01/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:51

Embargos de declaração não acolhidos
29/11/2023 12:39

Conclusos para julgamento
29/11/2023 12:39

Expedição de Certidão.
29/11/2023 12:36

Expedição de Certidão.
27/11/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 18:29

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2023 05:04

Decorrido prazo de MADEREIRA SAO MARCUS INDUSTRIAL LTDA - ME em 24/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 10:19

Julgado procedente o pedido
30/03/2023 16:01

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2023 09:33

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2023 10:25

Conclusos para julgamento
03/03/2023 10:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/03/2023 10:00 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
02/03/2023 08:43

Juntada de Petição de documentos
31/01/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 12:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/03/2023 10:00 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
31/01/2023 12:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 31/01/2023 11:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
31/01/2023 11:31

Juntada de Petição de documento comprobatório
31/01/2023 11:28

Juntada de Petição de documento comprobatório
31/01/2023 10:54

Juntada de Petição de documentos
26/01/2023 11:18

Juntada de Petição de documentos
26/01/2023 10:06

Juntada de Petição de procuração
23/02/2022 12:27

Juntada de aviso de recebimento
07/02/2022 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 14:14

Juntada de Certidão
07/02/2022 12:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/01/2023 11:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
07/02/2022 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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