01/08/2025 12:34

Expedição de Alvará.
28/07/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 06:36

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede DA COMARCA DE PEDRO II Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801883-63.2023.8.18.0131 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: MARTINHA HORACIO DA SILVA MOURAO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Vistos, Cuida-se de fase de cumprimento de sentença iniciada após requerimento formulado pela parte demandante (art. 523, CPC) ante o não adimplemento voluntário do decisum de mérito pela parte demandada.

Devidamente intimada, a parte demandada colacionou aos autos o comprovante de pagamento, tendo a parte demandante concordado com o valor e, ainda, requerido a liberação dos alvarás judiciais correspondentes, com consequente arquivamento dos autos.

Pois bem.

O Código de Processo Civil trata das hipóteses em que enseja a extinção da execução e, dentre estas, verifica-se o cumprimento da obrigação.

Vejamos: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; No caso em comento, considerando que a parte autora/exequente concordou com o valor depositado, a extinção do feito com base no disposto legal supracitado é medida impositiva.

DISPOSITIVO Isto posto, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil, dou por satisfeita a obrigação objeto dos autos e, por conseguinte, declaro por sentença a sua extinção.

Determino a expedição dos alvarás judiciais em favor dos beneficiários observando a forma requerida no ID 70607891, pois autorizo o destacamento dos honorários contratuais.

Os Alvarás judiciais deverão constar a autorização de levantamento dos valores com as correções que possam ter incidido sobre a quantia depositada em conta.

Após os expedientes de praxe arquivem-se os autos com baixa definitiva.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

PEDRO II-PI, 15 de julho de 2025.

ERMANO CHAVES PORTELA MARTINS Juiz(a) de Direito da JECC Pedro II Sede
22/07/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/02/2025 11:57

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
11/02/2025 11:57

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:57

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:42

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
11/02/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 03:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/02/2025 23:59.
13/12/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 07:34

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:14

Conclusos para decisão
14/10/2024 13:14

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/10/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 10:01

Recebidos os autos
10/10/2024 10:01

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
06/03/2024 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
06/03/2024 11:02

Expedição de Certidão.
28/02/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 04:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/02/2024 23:59.
07/02/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:43

Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2024 09:44

Conclusos para julgamento
24/01/2024 09:44

Expedição de Certidão.
24/01/2024 09:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/01/2024 11:00 JECC Pedro II Sede.
23/01/2024 11:31

Juntada de Certidão
22/01/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 11:36

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 06:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/09/2023 23:59.
31/08/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 13:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/01/2024 11:00 JECC Pedro II Sede.
29/08/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:14

Juntada de Certidão
21/07/2023 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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