28/07/2025 23:27

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2025 19:08

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0818252-47.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Competência da Justiça Estadual] AUTOR: RAFAEL LOPES DE SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO

Vistos.

Inicialmente, torno sem efeito a decisão de ID n.º 52019524.

Tendo em vista que o perito designado nos autos não apresentou o laudo no prazo estipulado, conforme certidão de ID n.º 44124058, hei por bem o destituir da sua função, nos termos do art. 468, inciso II, do CPC.

Comunique-se a desídia ao órgão profissional.

Consoante o disposto no art. 129-A, § 1º da Lei 8.213/1991, nomeio como perito o médico Dr.

Raimundo Nonato Leal Martins, residente e domiciliado na Rua Estudante Danilo Romero, 1402Z, Bairro Horto, Teresina - PI, CEP: 64052-510, celular: (86) 99981-9144, e-mail: [email protected], o qual deverá ser intimado para, em aceitando encargo, realizar perícia na parte autora e documentos da lide.

O laudo pericial deverá ser entregue na Serventia no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos (art. 465, caput e 466, caput, CPC).

Faculto às partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, a indicação de assistentes técnicos (devendo informar telefone, e-mail e endereço para contato do respectivo assistente) e formular quesitos (§ 1º do art. 465, CPC).

Contudo, verificando-se já exaurida tal medida pelas partes (requerente e requerida), ficará prejudicada esta orientação.

Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste concordância com a nomeação e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários, registrando-se que o perito somente pode escusar-se do encargo em caso de impedimento ou suspeição (art. 467).

Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito.

Os honorários periciais estão fixados em R$ 421,66, nos termos da Resolução nº232/16 do CNJ.

Ato contínuo, intime-se a parte requerida INSS para providenciar, no prazo de 05 (cinco) dias, o depósito judicial do montante correspondente aos honorários periciais, por força do disposto no art. 1º, § 7º, II, da Lei n.º 13.876/2019.

Realizado o depósito, comunique-se o perito designado para início dos trabalhos, devendo este cientificar as partes da data e do local em que terá início a produção da prova pericial.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos (§ 1º do art. 477, CPC).

Intimem-se.

Ciência ao perito nomeado, preferencialmente por e-mail ou whatsapp.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina
24/07/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:15

Nomeado perito
23/05/2025 13:43

Expedição de Ofício.
14/02/2025 13:17

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:17

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:17

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO GONCALVES REIS FILHO em 26/11/2024 23:59.
14/02/2025 13:16

Juntada de Certidão
04/02/2025 03:37

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO GONCALVES REIS FILHO em 03/02/2025 23:59.
17/01/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 03:36

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/10/2024 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 11:23

Expedição de Certidão.
19/10/2024 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2024 23:59.
25/09/2024 11:48

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2024 04:11

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO GONCALVES REIS FILHO em 23/09/2024 23:59.
05/09/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 10:46

Conclusos para despacho
12/06/2024 10:45

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:45

Expedição de Certidão.
01/03/2024 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 29/02/2024 23:59.
08/02/2024 16:47

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 12:00

Nomeado perito
25/07/2023 11:06

Conclusos para despacho
25/07/2023 11:06

Expedição de Certidão.
25/07/2023 11:05

Juntada de Certidão
13/03/2023 10:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/03/2023 04:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/02/2023 06:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2023 23:59.
17/02/2023 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2023 14:28

Expedição de Certidão.
06/02/2023 23:55

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2023 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2023 12:08

Juntada de Petição de diligência
06/02/2023 07:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2023 07:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2023 15:15

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2023 13:23

Expedição de Certidão.
03/02/2023 13:23

Expedição de Mandado.
03/02/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 10:00

Juntada de Certidão
20/06/2022 12:45

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2022 20:35

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 20:35

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 20:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/05/2022 20:35

Nomeado perito
10/05/2022 13:20

Conclusos para decisão
18/06/2021 08:58

Conclusos para despacho
18/06/2021 08:58

Juntada de Certidão
16/06/2021 22:37

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2021 21:47

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 09:25

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2021 11:11

Conclusos para despacho
24/01/2021 11:11

Juntada de Certidão
24/01/2021 11:10

Juntada de Certidão
07/11/2020 03:26

Decorrido prazo de RAFAEL LOPES DE SOUSA em 27/07/2020 23:59:59.
25/06/2020 16:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 16:19

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 15:59

Juntada de Petição de contestação
18/06/2020 10:07

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 12:06

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 12:06

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 11:40

Conclusos para despacho
21/05/2020 23:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/05/2020 23:41

Juntada de Certidão
23/04/2020 19:32

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 19:32

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 19:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/10/2019 12:02

Conclusos para despacho
15/10/2019 12:01

Juntada de Certidão
14/10/2019 23:30

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2019 12:18

Expedição de Outros documentos.
26/09/2019 00:25

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2019 23:35

Conclusos para decisão
20/07/2019 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2020

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805651-84.2024.8.18.0123

Antenor da Silva

Municipio de Parnaiba

Advogado: Fabio Silva Araujo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/11/2024 23:02

Exibir Processo

Processo nº 0801989-73.2024.8.18.0136

4Dp Delegacia do 4 Dp Delegacia do Parqu...

Rejane de Sousa Soares

Advogado: Jaison Jardel Silva Lima

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/06/2024 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0800507-12.2019.8.18.0057

Martina Bernardina de Jesus

Banco Pan

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/04/2021 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0800507-12.2019.8.18.0057

Martina Bernardina de Jesus

Banco Pan

Advogado: Jose Keney Paes de Arruda Filho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 31/07/2019 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0800574-10.2019.8.18.0046

Alaide Maria da Silva Machado

Banco C6 Consignado S/A

Advogado: Lorena Cavalcanti Cabral

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/05/2019 13:25

Exibir Processo