31/07/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 15:21

Publicado Intimação em 25/07/2025.
28/07/2025 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829144-05.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: EDIFICIO COMERCIAL EURO BUSINESS EXECUTADO: EUROPA INCORPORADORA LTDA DECISÃO A fim de aferir o pleito de gratuidade e considerando que os autos não revelam elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, determino que a autora, via advogado, junte comprovante de hipossuficiência financeira (preenchimento dos referidos pressupostos), nos termos do §2º do art. 99, CPC, especialmente extratos de contas correntes, planilha de inadimplência e balancetes do último trimestre, nos termos do §2º do art. 99, CPC, ou, ainda, recolha as custas processuais devidas nesta fase, com, com fundamento no art. 321 do novo Código de Processo Civil, determino que a parte autora emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, tudo sob pena de indeferimento da petição inicial (parágrafo único do artigo citado).

Após, com ou sem emenda, voltem-me os autos.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina
23/07/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:25

Determinada a emenda à inicial
15/07/2025 07:21

Conclusos para despacho
15/07/2025 07:21

Expedição de Certidão.
15/07/2025 07:20

Expedição de Certidão.
29/05/2025 23:17

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
29/05/2025 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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