TJPI - 0000539-48.2017.8.18.0048
1ª instância - Vara Unica de Demerval Lobao
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 05:17
Decorrido prazo de ANTONIO LEAL DE GOES em 02/07/2025 23:59.
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02/07/2025 06:53
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA PEREIRA em 23/06/2025 23:59.
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23/06/2025 11:29
Juntada de Petição de cota ministerial
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23/06/2025 10:37
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 10:37
Expedição de Certidão.
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22/06/2025 22:36
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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22/06/2025 21:44
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 12:43
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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12/06/2025 11:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/06/2025 11:21
Juntada de Petição de diligência
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11/06/2025 17:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/06/2025 17:03
Juntada de Petição de diligência
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03/06/2025 06:34
Decorrido prazo de ANTONIO LEAL DE GOES em 02/06/2025 23:59.
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26/05/2025 21:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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26/05/2025 21:53
Juntada de Petição de diligência
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26/05/2025 10:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/05/2025 10:25
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 10:25
Expedição de Mandado.
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26/05/2025 10:18
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 09:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/05/2025 15:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/05/2025 14:45
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 14:45
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 14:45
Expedição de Mandado.
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15/05/2025 14:43
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 14:43
Expedição de Mandado.
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15/05/2025 14:38
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 14:33
Expedição de Ofício.
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15/05/2025 14:25
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 14:24
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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17/03/2025 20:03
Juntada de Petição de ciência
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17/03/2025 19:13
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 12:37
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2024 03:10
Decorrido prazo de KAROLYNE DOS SANTOS ALVES em 02/09/2024 23:59.
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05/09/2024 03:31
Decorrido prazo de EUCALYA CUNHA E SILVA AZEVEDO SENA em 03/09/2024 23:59.
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05/09/2024 03:31
Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA LIMA BRANDIM MORAIS em 03/09/2024 23:59.
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30/08/2024 08:41
Expedição de Certidão.
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30/08/2024 08:41
Conclusos para despacho
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30/08/2024 03:11
Decorrido prazo de LOURISMAR DE ARAUJO FONSECA em 27/08/2024 23:59.
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27/08/2024 16:08
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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20/08/2024 10:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/08/2024 10:56
Juntada de Petição de diligência
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19/08/2024 10:45
Juntada de Petição de manifestação
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15/08/2024 07:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/08/2024 07:11
Juntada de Petição de diligência
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08/08/2024 12:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2024 12:56
Juntada de Petição de diligência
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08/08/2024 10:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/08/2024 09:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/08/2024 13:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/08/2024 12:45
Expedição de Ofício.
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07/08/2024 12:32
Expedição de Certidão.
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07/08/2024 12:32
Expedição de Mandado.
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07/08/2024 12:30
Expedição de Certidão.
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07/08/2024 12:30
Expedição de Mandado.
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07/08/2024 12:28
Expedição de Certidão.
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07/08/2024 12:28
Expedição de Mandado.
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07/08/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 13:09
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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23/06/2024 10:42
Juntada de Petição de manifestação
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18/06/2024 12:24
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 09:52
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 09:52
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 09:52
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2023 12:23
Conclusos para despacho
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01/12/2023 12:23
Expedição de Certidão.
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01/12/2023 12:23
Expedição de Certidão.
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14/09/2023 05:08
Decorrido prazo de ANTONIO LEAL DE GOES em 13/09/2023 23:59.
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13/09/2023 04:17
Decorrido prazo de KAROLYNE DOS SANTOS ALVES em 11/09/2023 23:59.
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22/08/2023 20:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/08/2023 20:25
Juntada de Petição de diligência
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21/08/2023 08:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/08/2023 21:19
Juntada de Petição de manifestação
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18/08/2023 10:34
Expedição de Certidão.
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18/08/2023 10:34
Expedição de Mandado.
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18/08/2023 10:33
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2023 10:33
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2023 10:09
Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/11/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Demerval Lobão.
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29/03/2023 13:23
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2023 13:23
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2022 09:50
Expedição de Certidão.
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27/05/2022 17:34
Juntada de Petição de manifestação
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20/05/2022 12:26
Juntada de Petição de manifestação
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16/05/2022 10:56
Conclusos para despacho
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16/05/2022 10:56
Expedição de Certidão.
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16/05/2022 10:53
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2022 06:00
Mov. [83] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 02: 05/2022.
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02/05/2022 18:10
Mov. [82] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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02/05/2022 00:00
Edital
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO Processo nº 0000539-48.2017.8.18.0048 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: ANTONIO LEAL DE GOES Advogado(s): EUCALYA CUNHA E SILVA AZEVEDO SENA(OAB/PIAUÍ Nº 12497), MARIA ROSANGELA LIMA BRANDIM MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 6955) Réu: Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
29/04/2022 13:31
Mov. [81] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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29/04/2022 13:30
Mov. [80] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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23/11/2021 11:59
Mov. [79] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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23/11/2021 11:57
Mov. [78] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento não-realizada para 23: 11/2021 11:57 forum de demerval lobao.
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23/11/2021 08:55
Mov. [77] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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08/11/2021 12:10
Mov. [76] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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08/11/2021 09:04
Mov. [75] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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08/11/2021 09:04
Mov. [74] - [ThemisWeb] Recebimento
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05/11/2021 11:30
Mov. [73] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000539-48.2017.8.18.0048.5002
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04/11/2021 08:10
Mov. [72] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANA THAYS DOS SANTOS SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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04/11/2021 08:01
Mov. [71] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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03/11/2021 15:19
Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000539-48.2017.8.18.0048.0004 sorteado para o oficial MARIA JANETE BATISTA CARNEIRO.
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03/11/2021 15:13
Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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22/10/2021 06:01
Mov. [68] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 22: 10/2021.
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21/10/2021 18:30
Mov. [67] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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21/10/2021 12:29
Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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13/10/2021 22:51
Mov. [65] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 23: 11/2021 09:00 forum de demerval lobao.
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24/06/2021 13:26
Mov. [64] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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23/06/2021 11:59
Mov. [63] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2020 15:18
Mov. [62] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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16/01/2020 15:14
Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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16/01/2020 15:05
Mov. [60] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento não-realizada para 16: 01/2020 03:05 sala das audiências.
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16/01/2020 15:05
Mov. [59] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/01/2020 15:04
Mov. [58] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/11/2019 13:32
Mov. [57] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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13/11/2019 09:09
Mov. [56] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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25/10/2019 08:44
Mov. [55] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial não-realizada para 25: 10/2019 08:44 FORÚM.
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07/10/2019 11:52
Mov. [54] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 23: 10/2019 09:00 FORÚM.
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07/10/2019 11:50
Mov. [53] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/09/2019 08:20
Mov. [52] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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06/09/2019 10:23
Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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06/09/2019 10:21
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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14/05/2019 14:41
Mov. [49] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 23: 10/2019 09:00 sala das audiências.
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14/05/2019 14:40
Mov. [48] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 08: 05/2019 10:30 sala das audiências.
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14/05/2019 14:37
Mov. [47] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/05/2019 06:10
Mov. [46] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 03: 05/2019.
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02/05/2019 15:10
Mov. [45] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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02/05/2019 12:23
Mov. [44] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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02/05/2019 11:55
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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02/05/2019 09:05
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000539-48.2017.8.18.0048.0003 sorteado para o oficial ISMAEL GOMES MARTINS.
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02/05/2019 08:52
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000539-48.2017.8.18.0048.0002 sorteado para o oficial MARIA JANETE BATISTA CARNEIRO.
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02/05/2019 08:29
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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30/04/2019 12:11
Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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29/04/2019 13:24
Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2019 12:53
Mov. [37] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2019 12:53
Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2019 12:52
Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2019 09:36
Mov. [34] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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01/02/2019 09:30
Mov. [33] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
09/11/2018 09:37
Mov. [32] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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09/11/2018 09:35
Mov. [31] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2018 09:35
Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2018 13:18
Mov. [29] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
22/10/2018 13:12
Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
05/10/2018 09:55
Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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03/10/2018 13:14
Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2018 10:50
Mov. [25] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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04/07/2018 11:39
Mov. [24] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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21/06/2018 13:10
Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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21/06/2018 13:08
Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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21/06/2018 13:07
Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento
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21/06/2018 08:36
Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000539-48.2017.8.18.0048.5001
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18/06/2018 11:30
Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EUCALYA CUNHA E SILVA AZEVEDO SENA. (Vista ao Advogado Procurador)
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29/05/2018 11:36
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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29/05/2018 10:19
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000539-48.2017.8.18.0048.0001 sorteado para o oficial MARIA JANETE BATISTA CARNEIRO.
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29/05/2018 10:18
Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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19/02/2018 14:57
Mov. [15] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ANTONIO LEAL DE GOES
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24/01/2018 10:27
Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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24/01/2018 10:14
Mov. [13] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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24/01/2018 10:13
Mov. [12] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2018 10:09
Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento
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18/01/2018 08:22
Mov. [10] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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17/01/2018 09:01
Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANA ISABEL DE ALENCAR MOTA DIAS. (Vista ao Ministério Público)
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15/01/2018 13:34
Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
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11/01/2018 14:33
Mov. [7] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Alvará
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18/12/2017 10:30
Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.
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18/12/2017 10:15
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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18/12/2017 09:59
Mov. [4] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de ANTONIO LEAL DE GOES.
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15/12/2017 11:50
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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15/12/2017 11:34
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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15/12/2017 11:34
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2017
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001429-31.2019.8.18.0140
Ministerio Publico Estadual
Matheus Henrique Ferreira Amorim
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