28/07/2025 14:44

Publicado Decisão em 25/07/2025.
28/07/2025 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800110-96.2025.8.18.0103 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio por Incapacidade Temporária] AUTOR: LUIS FELIPE DA SILVA SANTOS REU: INSS DECISÃO Tendo em vista a decisão de ID 71178552, chamo o feito à ordem para nomear a perita LARA FERREIRA BAPTISTA, CPF nº *54.***.*27-66, CRM/PI sob o nº 8804, em substituição ao perito EDMAR SALES RIBEIRO FILHO, inscrito no CRM/PI sob o nº 3383, anteriormente designado, a fim de que, independentemente de termo de compromisso, proceda ao exame clínico no requerente, respondendo, além da quesitação formulada pelas partes, os quesitos judiciais unificados previstos no anexo da recomendação conjunta nº 1/2015-CNJ/AGU, com referência específica a eventuais causais incapacitantes para o exercício de labor e atos da vida diária, seja de forma definitiva, temporária ou sequelar, e total ou parcial, além da (im)possibilidade de desempenhar outras funções.

Designo a data de 25/08/2025, no turno vespertino, a partir das 13h, por ordem de chegada, para realização da perícia médica, no Fórum local da Comarca de Matias Olímpio/PI.

A parte interessada deve comparecer ao exame no dia e hora aprazados, devidamente munida de seus documentos pessoais e da documentação médica que acompanha a inicial.

Arbitro, a título de honorários periciais, o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em conformidade com a tabela anexada à Resolução nº CJF-RES-2014/00305 de 7 de outubro de 2014.

Intimem-se as partes para, querendo, arguir suspeição ou impedimento do perito, indicar assistentes técnicos ou, caso ainda não o tenham feito, apresentar quesitos, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 465, §1°, do CPC.

Decorrido o prazo retro assinalado sem alegações de impedimento ou suspeição, encaminhem-se ao perito, por ato ordinatório, a tabela contendo os quesitos unificados previstos no Anexo da Recomendação Conjunta nº 01/2015-CNJ/AGU e os quesitos eventualmente apresentados pelas partes.

Com o retorno do expediente pericial, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o laudo pericial e, na mesma oportunidade, requerer diligências e/ou apresentar memoriais, nos termos do art. 364, §2º, do CPC.

Em seguida, intime-se o ente público demandado para, no prazo de 30 (trinta) dias, também se manifestar sobre o laudo médico produzido e, no ensejo, formular requerimentos de diligências e/ou apresentar suas respectivas razões finais, nos moldes do art. 364, §2º, c/c art. 183, caput, ambos do CPC.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Matias Olímpio-PI, datado e assinado eletronicamente.

RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juíza de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Matias Olímpio
23/07/2025 07:02

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 07:02

Determinada diligência
23/07/2025 07:02

Nomeado perito
02/07/2025 09:14

Conclusos para despacho
02/07/2025 09:14

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:14

Expedição de Certidão.
29/04/2025 02:02

Decorrido prazo de INSS em 22/04/2025 23:59.
28/03/2025 04:08

Decorrido prazo de LUIS FELIPE DA SILVA SANTOS em 27/03/2025 23:59.
03/03/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 14:40

Não Concedida a Medida Liminar
19/02/2025 16:09

Conclusos para decisão
19/02/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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