01/08/2025 09:05

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2025 02:30

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des.

Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0802422-12.2021.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rural (Art. 48/51)] AUTOR: ELENI ALVES DE SOUSA REU: INSS DESPACHO Em análise ao sistema PJe, verifico que tramitam simultaneamente os processos nº 1001015-40.2020.4.01.4003 e 1001185-12.2020.4.01.4003 na Justiça Federal, também envolvendo ELENI ALVES DE SOUSA e o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, com os mesmos pedidos do presente processo, ou seja, estes autos repetem ação que está em curso, o que levanta a questão da litispendência.

Diante disso, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a possível litispendência ou coisa julgada, esclarecendo: (I) o objeto perseguido no(s) processo(s) indicado(s) e se há coincidência com o da presente ação; (II) se a ação atual se baseia no mesmo requerimento administrativo utilizado no(s) processo(s) anterior(es), se for o caso; (III) a situação processual do(s) feito(s) anterior(es), informando se ainda estão em curso ou se foram extintos, com ou sem resolução de mérito; e (IV) a existência de outros processos relacionados a benefícios por incapacidade, justificando, se for o caso, a inexistência de litispendência ou coisa julgada.

Advirta-se que a ausência de manifestação poderá resultar na extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

OEIRAS-PI, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras
20/07/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 10:47

Conclusos para julgamento
16/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:05

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2025 01:18

Decorrido prazo de INSS em 07/05/2025 23:59.
08/04/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 08:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2024 14:15

Conclusos para despacho
28/08/2024 14:15

Expedição de Certidão.
12/04/2024 06:00

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 08/04/2024 23:59.
26/03/2024 15:51

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:37

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 09:56

Conclusos para despacho
02/02/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
06/01/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
06/01/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2022 11:42

Conclusos para despacho
22/12/2021 17:39

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 12:20

Outras Decisões
29/11/2021 17:14

Conclusos para decisão
29/11/2021 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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