24/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0818760-85.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária, Atualização de Conta] AUTOR: FRANCISCA MARIA ALVES DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, etc., Trata-se de ação indenizatória movida em face do Banco do Brasil S/A., já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente ao autor.

Passo a decidir.

Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.

O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).

Intimem-se as partes.

TERESINA-PI, 3 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina
22/07/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
21/03/2025 07:19

Conclusos para despacho
21/03/2025 07:19

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/02/2025 03:22

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA ALVES DE SOUSA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 03:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/02/2025 23:59.
20/01/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:58

Determinada a redistribuição dos autos
02/07/2024 15:33

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
11/03/2024 12:52

Conclusos para despacho
11/03/2024 12:52

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:16

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
28/07/2022 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por
28/07/2022 12:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto#)
20/07/2022 11:29

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2022 12:26

Conclusos para decisão
13/05/2022 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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