24/07/2025 10:29

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2025 02:17

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 13:50

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800094-93.2023.8.18.0045 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Furto] AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CASTELO DO PIAUÍ, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREU: ANTONIO LUIZ MARTINS, GILSON BARBOSA MIGUEL DESPACHO Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Piauí em face de ANTÔNIO LUIZ MARTINS e GILSON BARBOSA MIGUEL como incursos nas penas do art. 155, §4º, IV, art. 180, §1º e art. 288, todos do Código Penal, e art. 244-B da Lei nº 8.069/1990.

Denúncia recebida em 18/04/2024, ID 53113381.

Respostas à acusação, ID 56884027 e ID 57799476.

Decisão declinando da competência para a 1ª Vara da Comarca de Altos, ID 71650264.

Ante o declínio da competência para este juízo, tenho, por não verificar quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP que autorizariam a absolvição sumária do acusado, ainda que diante do teor da resposta à acusação ofertada, por ratificar o recebimento da denúncia designando audiência de instrução e julgamento para o dia 27.04.2026 às 11h00, a ser realizada presencialmente na sede do juízo (Fórum da Comarca de Altos-PI), onde será ouvida a vítima, inquiridas testemunhas e realizado os interrogatórios dos acusados.

Intimem-se, pessoalmente, a vítima, as testemunhas e os acusados, intimando-se o advogado constituído pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Notifique-se o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Retifique a secretaria a autuação para constar o Ministério Público do Estado do Piauí como autor, excluindo-se a Delegacia da Polícia Civil de Castelo do Piauí.

ALTOS-PI, 20 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Altos
20/07/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:48

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:48

Conclusos para despacho
08/05/2025 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/05/2025 20:53

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:56

Declarada incompetência
03/02/2025 15:31

Conclusos para decisão
03/02/2025 15:31

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:30

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2024 20:38

Conclusos para despacho
02/06/2024 20:38

Expedição de Certidão.
02/06/2024 20:38

Expedição de Certidão.
24/05/2024 07:45

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 08:53

Expedição de Certidão.
14/05/2024 04:50

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ MARTINS em 13/05/2024 23:59.
07/05/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2024 16:41

Juntada de Petição de diligência
01/05/2024 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2024 11:34

Juntada de Petição de diligência
19/04/2024 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2024 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2024 13:00

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:00

Expedição de Mandado.
18/04/2024 13:00

Expedição de Mandado.
18/04/2024 12:58

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/04/2024 11:16

Recebida a denúncia contra GILSON BARBOSA MIGUEL - CPF: *18.***.*92-34 (INVESTIGADO) e ANTONIO LUIZ MARTINS - CPF: *88.***.*51-63 (INVESTIGADO)
22/08/2023 09:24

Conclusos para despacho
22/08/2023 09:24

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:24

Expedição de #Não preenchido#.
22/08/2023 08:19

Expedição de Certidão.
14/04/2023 09:49

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2023 03:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 17/02/2023 23:59.
23/01/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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