22/07/2025 02:17

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0803300-45.2023.8.18.0036 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALTO LONGÁREU: ANTONIO CARLOS DE MESQUITA DESPACHO Por não verificar quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP que autorizariam a absolvição sumária do acusado, ainda que diante do teor da resposta à acusação ofertada, ratifico o recebimento da denúncia designando audiência de instrução e julgamento para o dia 15.06.2026 às 10h00, a ser realizada presencialmente na sede do juízo (Fórum da Comarca de Altos-PI), onde será ouvida a vítima, serão inquiridas testemunhas e realizado o interrogatório do acusado.

Intimem-se, pessoalmente, as testemunhas e o acusado, bem como seu advogado, pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Notifique-se o Ministério Público.

Retifique a secretaria a autuação para constar o Ministério Público do Estado do Piauí como autor, excluindo-se a Delegacia da Polícia Civil de Alto Longá.

ALTOS-PI, 20 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Altos
20/07/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2025 19:56

Expedição de Certidão.
27/04/2025 19:56

Conclusos para despacho
20/01/2025 19:35

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 03:25

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE MESQUITA em 12/09/2024 23:59.
31/08/2024 23:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2024 23:52

Juntada de Petição de diligência
28/08/2024 12:08

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2024 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:39

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:39

Expedição de Mandado.
27/08/2024 10:37

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/05/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 07:23

Recebida a denúncia contra ANTONIO CARLOS DE MESQUITA - CPF: *81.***.*64-49 (FLAGRANTEADO)
10/05/2024 12:20

Conclusos para decisão
10/05/2024 12:20

Expedição de Certidão.
09/05/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 08:46

Conclusos para despacho
31/01/2024 08:46

Expedição de Certidão.
31/01/2024 08:45

Expedição de Certidão.
31/01/2024 08:42

Juntada de auto de entrega de objeto apreendido
29/01/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 09:31

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 13:45

Conclusos para despacho
03/11/2023 13:45

Expedição de Certidão.
31/10/2023 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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