23/07/2025 07:13

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 12:49

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2025 10:19

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2025 10:17

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0857629-20.2022.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] INTERESSADO: ELIZANGELA SILVA COSTA INTERESSADO: R.

R.

CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima nominadas.

Houve pedido de Cumprimento de Sentença conforme id's 74525062 e 75132856.

A parte autora requer o pagamento de R$ 8.817,45 (condenação e sucumbência) e a parte requerida requer R$ 801,59 (sucumbência) A parte requerida efetuou o pagamento conforme documento de id 75891558.

A parte autora informa que é beneficiária da Justiça Gratuita.

A parte autora pugnou pelo levantamento dos valores conforme documento de id 75944082.

Decido.

Segundo art. 924, II, do CPC, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação.

Com relação ao débito da parte requerida com a parte autora, constato que o débito foi liquidado, mostrando-se, pois, imperiosa a extinção do feito, uma vez que restam inexistentes os objetivos do processo de execução, assim como os próprios pressupostos processuais.

Com relação ao débito da parte autora com a parte requerida, verifico que a parte autora foi agraciada com os benefícios da Justiça Gratuita, conforme constatado na Decisão de id 35728298.

O beneficiário da justiça gratuita que for condenado em ônus da sucumbência fica isento do pagamento enquanto perdurar a circunstância econômica adversa prevista no artigo 98, § 3º, do CPC.

Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais para parte autora.

Os valores relativos aos honorários advocatícios não podem ser executados.

Hipótese em que não há qualquer elemento de prova no sentido de que a capacidade financeira das partes beneficiárias tenha sido alterada.

Fica portanto prejudicada o Cumprimento de Sentença de id 75132856.

DIANTE DO EXPOSTO, fundamentando-me no citado artigo do Código de Ritos, julgo extinto os cumprimentos de sentença.

Expeçam-se os alvarás em favor da parte autora e seu advogado conforme petitório de id 74525062.

Após o cumprimento do determinado acima, proceda-se a BAIXA SEM ARQUIVAMENTO dos autos e em seguida intime-se a parte executada para efetuar o pagamento das custas devidas.

Cobradas as custas e não pagas, inscreva-se em dívida ativa estadual e negative-se no SERASAJUD.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
21/07/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2025 22:49

Juntada de Petição de certidão de custas
26/05/2025 11:50

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:50

Expedição de Certidão.
19/05/2025 19:16

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:06

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
08/05/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:07

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 11:14

Outras Decisões
24/04/2025 07:53

Conclusos para despacho
24/04/2025 07:53

Expedição de Certidão.
24/04/2025 07:52

Execução Iniciada
24/04/2025 07:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2025 21:58

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
23/04/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 10:55

Baixa Definitiva
23/04/2025 10:55

Expedição de Certidão.
19/04/2025 11:22

Transitado em Julgado em 15/04/2025
19/04/2025 11:22

Expedição de Certidão.
15/04/2025 01:51

Decorrido prazo de R. R. CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA em 14/04/2025 23:59.
13/03/2025 19:20

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:15

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
17/10/2024 08:37

Conclusos para despacho
17/10/2024 08:37

Expedição de Certidão.
21/09/2024 12:52

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2024 21:42

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 21:39

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 21:38

Juntada de Certidão
21/08/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 11:38

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:26

Julgado procedente em parte do pedido
10/05/2024 16:09

Conclusos para julgamento
10/05/2024 16:09

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 19:50

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 10:48

Conclusos para despacho
24/10/2023 10:48

Expedição de Certidão.
24/10/2023 10:48

Expedição de Certidão.
16/08/2023 12:39

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 12:08

Expedição de Certidão.
29/05/2023 11:35

Juntada de Petição de contestação
14/05/2023 03:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/04/2023 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 14:26

Expedição de Certidão.
12/01/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 12:09

Conclusos para despacho
12/01/2023 12:08

Expedição de Certidão.
29/12/2022 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800520-72.2023.8.18.0056

Banco Bradesco

Francivaldo Carvalho e Silva

Advogado: Antonio Braz da Silva

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/04/2025 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0003382-69.2015.8.18.0140

Francisco das Chagas Pereira dos Reis

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Taina Luana da Silva Ferreira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/06/2017 08:34

Exibir Processo

Processo nº 0812452-33.2022.8.18.0140

Antonio de Sousa Santos

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Lourenco Gomes Gadelha de Moura

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/04/2024 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0800371-33.2023.8.18.0135

Madalena Vitoria de Araujo

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/03/2023 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0839852-85.2023.8.18.0140

Mercedes Igreja Mascarenhas

Fundacao Piaui Previdencia

Advogado: Elizio Dias de Almeida Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/08/2023 18:24

Exibir Processo