TJPI - 0801969-53.2022.8.18.0136
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Sul 1 (Unidade Ii) - Sede (Bela Vista)
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 07:14
Publicado Decisão em 23/07/2025.
-
23/07/2025 07:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
-
22/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0801969-53.2022.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos] INTERESSADO: VALDERI BATISTA DA COSTA INTERESSADO: GOTA D'AGUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EPP DECISÃO Em se tratando de juizado especial, a sentença não pode ser modificada se não por meio de recurso inominado ou de embargos de declaração, de maneira que pedido de id 78386103 não se presta a reformar o julgado.
Inaplicável ao presente caso o princípio da fungibilidade recursal, eis que o pleito não pode ser recebido como embargos de declaração, pois requerente não indica a existência de vícios previstos no art. 1.022 do CPC, ora aplicado por força do art. 44 da Lei 9.099/95.
Destaca-se que a sentença de id 37060672 extinguiu o feito sem resolução de mérito e gerou coisa julgada formal, estando exaurido o ofício jurisdicional nestes autos, razão pela qual indefiro o pedido de id 78386103, o que faço para determinar o retorno dos autos ao arquivo, no que eventual pedido de prosseguimento do cumprimento de sentença deve ser realizado em novos autos, com a juntada dos documentos obrigatórios.
Cientifique-se as partes.
Após, arquive-se.
Cumpra-se.
Teresina, datado eletronicamente.
Bel.
João Henrique Sousa Gomes Juiz de Direito -
21/07/2025 16:23
Arquivado Definitivamente
-
21/07/2025 16:23
Baixa Definitiva
-
21/07/2025 16:23
Arquivado Definitivamente
-
21/07/2025 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 16:19
Determinado o arquivamento
-
21/07/2025 14:48
Conclusos para decisão
-
21/07/2025 14:48
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 14:47
Processo Reativado
-
21/07/2025 14:47
Processo Desarquivado
-
01/07/2025 16:06
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2025 16:05
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2023 10:22
Arquivado Definitivamente
-
27/02/2023 10:22
Baixa Definitiva
-
27/02/2023 10:22
Arquivado Definitivamente
-
24/02/2023 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 14:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/02/2023 09:07
Conclusos para despacho
-
09/02/2023 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 09:05
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 11:49
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
07/02/2023 00:51
Decorrido prazo de VALDERI BATISTA DA COSTA em 06/02/2023 23:59.
-
10/11/2022 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2022 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2022 12:57
Outras Decisões
-
27/10/2022 09:10
Conclusos para decisão
-
27/10/2022 09:09
Expedição de Certidão.
-
02/09/2022 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2022 10:34
Outras Decisões
-
24/08/2022 12:05
Conclusos para decisão
-
10/08/2022 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2022 10:30
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 10:09
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 10:01
Conclusos para despacho
-
15/06/2022 10:01
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2022
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802634-83.2025.8.18.0162
Walmira Maria Lima Costa
Brisanet
Advogado: Raimundo Eugenio Barbosa dos Santos Roch...
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 18/07/2025 10:47
Processo nº 0029761-57.2009.8.18.0140
E Matos &Amp; Cia LTDA - EPP
Procuradoria Geral do Municipio de Teres...
Advogado: Danilo e Silva de Almendra Freitas
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 16/10/2009 10:08
Processo nº 0801590-19.2025.8.18.0036
Domingos Pereira de Matos
Delegacia de Policia Civil de Beneditino...
Advogado: Glenio Carvalho Fontenele
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 10/04/2025 09:58
Processo nº 0016652-39.2010.8.18.0140
Edith Lins Wanderley Neta
Real Leasing S.A Arrendamento Mercantil
Advogado: Leonardo Andrade de Carvalho
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 02/07/2024 14:55
Processo nº 0008345-53.1997.8.18.0140
Procuradoria Geral do Municipio de Teres...
L. de Carvalho Oliveira Lima Eireli - ME
Advogado: Lourival Goncalves de Araujo Filho
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 04/05/2005 14:02