22/07/2025 02:10

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800064-90.2025.8.18.0141 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO: [Calúnia] AUTOR: MAXWELL PIRES FERREIRA REU: GEORGIA KARYNNE ARAGAO DE ANDRADE COUTINHO DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora não juntou aos autos do processo o comprovante de pagamento das custas processuais ou requereu o benefício da Justiça Gratuita, comprovando nos autos a necessidade da gratuidade, através dos documentos necessários.

Como possui natureza jurídica de tributo (taxa) compete ao magistrado fiscalizar o seu efetivo recolhimento, razão pela qual o seu não pagamento ocasiona a inexistência de um pressuposto de desenvolvimento regular do processo.

Intime-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, para que promova e comprove nos autos o recolhimento das custas e despesas processuais ou, ao requerer o benefício da justiça gratuita, comprovando a necessidade da gratuidade, sob pena de decadência do feito.

Expedientes Necessários.

Cumpra-se.

ALTOS-PI, 18 de junho de 2025.

Dra.

CARMEN MARIA PAIVA FERRAZ SOARES Juiz(a) de Direito substituta legal do(a) 1ª Vara da Comarca de Altos
19/07/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 09:10

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:10

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:50

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2025 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/03/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 20:48

Declarada incompetência
12/02/2025 08:25

Conclusos para despacho
12/02/2025 08:25

Expedição de Certidão.
12/02/2025 08:25

Expedição de Certidão.
03/02/2025 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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