22/07/2025 01:59

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0860045-87.2024.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] EMBARGANTE: B E VIEIRA - ME EMBARGADO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Vistos, Antes de dar prosseguimento ao feito, determino as seguintes diligências: Intime-se o embargante, por seu patrono, para, em 15 dias, emendar a inicial, adequando o valor da causa ao valor de todas as execuções, bem como, sendo o caso, aditivo os fatos, fundamentação e pedido destes embargos, para que possa se referir a todas as referias execuções.

Deve, ainda, complementar a garantia do Juízo e, em caso de impossibilidade, juntar documentos hábeis comprovando o alegado, como por exemplo, certidões negativas dos cartórios, declaração de IR entre outros.

Os documentos citados no item acima devem ser da empresa e de seu titular.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
19/07/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 10:41

Determinada a emenda à inicial
14/07/2025 14:30

Conclusos para despacho
14/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:25

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
28/05/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a B E VIEIRA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EMBARGANTE).
23/04/2025 18:27

Expedição de Certidão.
15/04/2025 18:02

Juntada de Petição de procuração
06/04/2025 15:48

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2025 19:55

Conclusos para despacho
06/03/2025 19:55

Expedição de Certidão.
10/02/2025 20:02

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 14:53

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:53

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:53

Expedição de Certidão.
09/12/2024 23:09

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
09/12/2024 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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