TJPI - 0003970-33.2002.8.18.0140
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0003970-33.2002.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: POSTO 200 MILHAS LTDA e outros DECISÃO Vistos, Trata-se de EXECUÇÕES FISCAIS ajuizadas pelo ESTADO DO PIAUÍ em face de POSTO 200 MILHAS LTDA, objeto do processo principal 0002920-69.2002.8.18.0140 e dos apensos 0003970-33.2002.8.18.0140 e 0000719-07.2002.8.18.0140.
Como já determinado no processo principal, oficie-se ao cartório competente para apresentar a este Juízo, em 30 dias, cópia do título do imóvel descrito no mandado de ID 13858227 - Pág. 57 (autos principais).
Observando que as execuções epigrafadas tramitam em conjunto, não há que se falar em ocorrência da prescrição intercorrente no processo de nº 0000719-07.2002.8.18.0140, pelo que deve prosseguir, sendo os atos praticados no processo principal.
Cópia desta decisão deve ser inserida em todos os processos.
Expedientes necessários.
Teresina - PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública -
22/07/2025 08:21
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 08:21
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 08:21
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 07:15
Publicado Decisão em 21/07/2025.
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21/07/2025 07:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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18/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0003970-33.2002.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: POSTO 200 MILHAS LTDA e outros DECISÃO Vistos, Trata-se de EXECUÇÕES FISCAIS ajuizadas pelo ESTADO DO PIAUÍ em face de POSTO 200 MILHAS LTDA, objeto do processo principal 0002920-69.2002.8.18.0140 e dos apensos 0003970-33.2002.8.18.0140 e 0000719-07.2002.8.18.0140.
Como já determinado no processo principal, oficie-se ao cartório competente para apresentar a este Juízo, em 30 dias, cópia do título do imóvel descrito no mandado de ID 13858227 - Pág. 57 (autos principais).
Observando que as execuções epigrafadas tramitam em conjunto, não há que se falar em ocorrência da prescrição intercorrente no processo de nº 0000719-07.2002.8.18.0140, pelo que deve prosseguir, sendo os atos praticados no processo principal.
Cópia desta decisão deve ser inserida em todos os processos.
Expedientes necessários.
Teresina - PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública -
17/07/2025 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 16:00
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 16:00
Outras Decisões
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17/07/2025 12:47
Conclusos para decisão
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17/07/2025 12:47
Expedição de Certidão.
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12/04/2025 01:59
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 11/04/2025 23:59.
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25/03/2025 07:09
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 03:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/11/2024 23:59.
-
22/10/2024 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 11:53
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2024 08:54
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 08:54
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 04:53
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 04/03/2024 23:59.
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09/02/2024 12:31
Expedição de Outros documentos.
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15/11/2023 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
15/11/2023 17:11
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2023 13:16
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 13:16
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 13:15
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 08:34
Conclusos para despacho
-
02/02/2023 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 08:34
Expedição de Certidão.
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11/10/2022 02:01
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 10/10/2022 23:59.
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14/09/2022 09:53
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2022 09:48
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 04:00
Decorrido prazo de POSTO 200 MILHAS LTDA em 08/08/2022 23:59.
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09/08/2022 04:00
Decorrido prazo de JOSE LAEL MARQUES DE ALMEIDA em 08/08/2022 23:59.
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06/07/2022 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 11:38
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2022 11:47
Juntada de Certidão
-
17/01/2022 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2022 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2021 11:58
Juntada de Petição de petição
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28/04/2021 13:12
Conclusos para despacho
-
28/04/2021 10:32
Juntada de Petição de petição
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15/04/2021 08:21
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2021 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2021 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2021 13:23
Conclusos para despacho
-
11/01/2021 10:59
Juntada de Petição de petição
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18/12/2020 09:26
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2020 09:20
Distribuído por sorteio
-
16/12/2020 06:00
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-12-15.
-
15/12/2020 18:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/12/2020 18:34
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
14/12/2020 14:20
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
06/09/2019 08:01
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
06/09/2019 07:58
[ThemisWeb] Apensado ao processo 0002920-69.2002.8.18.0140
-
06/09/2019 07:56
[ThemisWeb] Desapensado do processo 0002920-69.2002.8.18.0140
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06/03/2017 10:51
[ThemisWeb] Apensado ao processo 0002920-69.2002.8.18.0140
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13/09/2016 12:57
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
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27/09/2012 12:11
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
08/03/2012 11:37
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2011 11:42
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2010 08:51
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2009 10:24
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
23/11/2009 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2009 10:29
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
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05/08/2009 10:22
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2009 10:50
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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27/07/2009 10:50
Juntada de Outros documentos
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27/07/2009 10:49
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
18/06/2009 10:17
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
-
18/12/2008 07:58
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2008 12:02
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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12/12/2008 12:02
[ThemisWeb] Juntada de Ofício
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10/09/2008 12:46
[ThemisWeb] Juntada de Ofício
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05/09/2008 08:06
[ThemisWeb] Juntada de Ofício
-
29/08/2008 10:34
[ThemisWeb] Juntada de Ofício
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12/06/2008 09:45
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
12/09/2007 08:08
[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
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24/11/2006 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2006 12:09
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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31/10/2006 12:40
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
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26/09/2003 00:05
Publicado Outros documentos em 2003-09-26.
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18/09/2003 00:04
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2003 00:03
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2002 00:02
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2002 00:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2002
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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