22/07/2025 01:19

Publicado Sentença em 22/07/2025.
22/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jerumenha DA COMARCA DE JERUMENHA Rua Coronel Pedro Borges, Centro, JERUMENHA - PI - CEP: 64830-000 PROCESSO Nº: 0800089-61.2025.8.18.0058 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO(S): [Execução Provisória ] EXEQUENTE: CARLECI SOUSA ARAUJO EXECUTADO: MUNICIPIO DE CANAVIEIRA PIAUÍ SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA entre as partes em epígrafe proferida no processo nº 0800514-93.2022.8.18.0058, que confirmou a tutela provisória, determinando a imediata reintegração da exequente.

Na manifestação de retro (ID n. 75316760) o ente executado acostou a regular portaria de reintegração (ID n. 75316761), assinada pela exequente. É o que cumpria relatar.

Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), as ações de execução serão extintas quando a obrigação for satisfeita, vejamos: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; [...] Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Assim, tendo em vista a manifestação expressa da parte autora no sentido da satisfação da obrigação, entendo que a extinção do presente cumprimento de sentença é a medida que se impõe.

DISPOSITIVO Ante o exposto, sem mais delongas, uma vez comprovada a satisfação da obrigação, EXTINGO O FEITO com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

JERUMENHA-PI, data da assinatura digital.

Lucyane Martins Brito Juíza de Direito Substituta da Vara Única da Comarca de Jerumenha/PI
18/07/2025 16:06

Juntada de Petição de ciência
18/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2025 08:20

Conclusos para julgamento
09/05/2025 08:20

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 00:17

Outras Decisões
27/03/2025 09:20

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:20

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:20

Expedição de Certidão.
27/03/2025 01:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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