TJPI - 0002985-05.2018.8.18.0140

1ª instância - 4ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CHARLES DA SILVA ALBUQUERQUE

CPF *20.***.*89-91

ALINE SILVA CASTELO BRANCO

CPF *18.***.*40-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSELI BASTOS ALBUQUERQUE

ANTONIO NAZARENO SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE

JOSE LUIS FREITAS

DOMINGOS JOSE DE MORAIS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 12:39

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2025 12:39

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2025 12:39

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2025 03:13

    Decorrido prazo de CHARLES DA SILVA ALBUQUERQUE em 07/02/2025 23:59.

  • 23/01/2025 09:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2025 09:55

    Juntada de Petição de informação

  • 23/01/2025 06:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/01/2025 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 09:03

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2025 09:02

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 22/01/2025 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 08:51

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 15/01/2025 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 10:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/12/2024 14:19

    Juntada de Petição de cota ministerial

  • 02/12/2024 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 14:26

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 23/08/2024 14:49

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 11:35

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 22/08/2024 06:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2024 06:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/08/2024 14:03

    Juntada de Petição de cota ministerial

  • 04/08/2024 04:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2024 04:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/08/2024 04:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2024 04:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/08/2024 08:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/07/2024 08:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/07/2024 08:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/07/2024 08:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/07/2024 10:02

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2024 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2024 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2024 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 12:47

    Audiência Julgamento designada para 22/08/2024 09:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 22/04/2024 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 10:42

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 11:22

    Juntada de comprovante

  • 03/10/2023 10:53

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/04/2024 09:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 02/10/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 13:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/09/2023 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 14:32

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/09/2023 10:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 18/09/2023 22:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 22:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/09/2023 11:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 11:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/09/2023 15:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/09/2023 15:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/09/2023 15:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/09/2023 15:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/09/2023 15:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/09/2023 15:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/08/2023 05:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/08/2023 05:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/08/2023 05:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/08/2023 05:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/08/2023 05:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 10:50

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/09/2023 10:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 26/04/2023 23:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 13:03

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 12:55

    Expedição de Edital.

  • 13/12/2022 12:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/11/2022 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2022 12:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/11/2022 12:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/09/2022 12:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2022 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2022 14:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/09/2022 00:05

    Decorrido prazo de ALINE SILVA CASTELO BRANCO em 08/09/2022 23:59.

  • 08/09/2022 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 17:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2022 17:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/08/2022 10:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/08/2022 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2022 13:01

    Decorrido prazo de CHARLES DA SILVA ALBUQUERQUE em 16/05/2022 23:59.

  • 20/05/2022 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2022 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0002985-05.2018.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: CHARLES DA SILVA ALBUQUERQUE, ALINE SILVA CASTELO BRANCO Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 21 de abril de 2022         WILSON CORDEIRO DE MORAES Oficial de Gabinete - 27839    

  • 25/04/2022 19:10

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 21/04/2022 09:09

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 21/04/2022 09:07

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2022 09:04

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 22/03/2022 11:36

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)

  • 14/12/2021 10:02

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 14/10/2021 11:15

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 25/07/2021 12:41

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 11:24

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 15/09/2020 10:03

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 16:19

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 07/02/2020 15:36

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 20: 05/2021 11:00 sala de audiência da 4ª vara criminal.

  • 07/02/2020 14:52

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 12:05

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 05/02/2020 12:05

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 05: 02/2020 12:05 forum local.

  • 12/08/2019 13:50

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 16: 03/2020 10:00 forum local.

  • 12/08/2019 11:35

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2019 12:45

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 30/07/2019 12:45

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2019 12:44

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 25/07/2019 13:11

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002985-05.2018.8.18.0140.5004

  • 16/07/2019 11:13

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao VIVIANE PINHEIRO PIRES SETUBAL. (Vista à Defensoria Pública)

  • 15/07/2019 11:56

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2019 10:32

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/07/2019 09:15

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao VIVIANE PINHEIRO PIRES SETUBAL. (Vista à Defensoria Pública)

  • 28/06/2019 08:19

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 25/06/2019 08:47

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2019 11:09

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 17/04/2019 11:08

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 12/03/2019 06:00

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 12: 03/2019.

  • 11/03/2019 14:10

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 08/03/2019 13:57

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 28/02/2019 13:52

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2019 13:51

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 25/02/2019 12:45

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002985-05.2018.8.18.0140.5003

  • 20/02/2019 14:17

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUIZ CÉSAR RIBEIRO - MP. (Vista ao Ministério Público)

  • 20/02/2019 09:19

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 29/11/2018 13:57

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002985-05.2018.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 04/09/2018 11:09

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2018 11:08

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 31/08/2018 07:42

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002985-05.2018.8.18.0140.5002

  • 27/07/2018 07:48

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUIZ CÉSAR RIBEIRO - MP. (Vista ao Ministério Público)

  • 26/07/2018 07:55

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 27/06/2018 09:15

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 19/06/2018 12:31

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ALINE SILVA CASTELO BRANCO, CHARLES DA SILVA ALBUQUERQUE

  • 19/06/2018 12:31

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002985-05.2018.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra ALINE SILVA CASTELO BRANCO, CHARLES DA SILVA ALBUQUERQUE

  • 19/06/2018 12:31

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002985-05.2018.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra ALINE SILVA CASTELO BRANCO, CHARLES DA SILVA ALBUQUERQUE

  • 15/06/2018 12:20

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 15/06/2018 12:18

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Ação Penal - Procedimento Ordinário para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 15/06/2018 12:14

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 15/06/2018 12:14

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 06/06/2018 09:34

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 06/06/2018 09:33

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 05/06/2018 14:38

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 05/06/2018 09:01

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/06/2018 08:59

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/06/2018 08:59

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/06/2018 08:50

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 04/06/2018 09:43

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002985-05.2018.8.18.0140.5001

  • 30/05/2018 08:21

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 29/05/2018 10:06

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2018

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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