TJPI - 0803880-47.2019.8.18.0026
1ª instância - 2ª Vara de Campo Maior
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 16:09
Decorrido prazo de GLAUCIA MARIA MAIA GOMES em 28/07/2025 23:59.
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30/07/2025 16:09
Decorrido prazo de HELOISA MARIA MAIA RODRIGUES em 28/07/2025 23:59.
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30/07/2025 16:09
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RIBEIRO MAIA em 28/07/2025 23:59.
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30/07/2025 16:09
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA RIBEIRO MAIA em 28/07/2025 23:59.
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30/07/2025 16:09
Decorrido prazo de ROSANNY MARIA RIBEIRO MAIA em 28/07/2025 23:59.
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30/07/2025 16:09
Decorrido prazo de GLAUCIA MARIA MAIA GOMES em 28/07/2025 23:59.
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30/07/2025 16:09
Decorrido prazo de HELOISA MARIA MAIA RODRIGUES em 28/07/2025 23:59.
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30/07/2025 16:09
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RIBEIRO MAIA em 28/07/2025 23:59.
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30/07/2025 16:09
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA RIBEIRO MAIA em 28/07/2025 23:59.
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30/07/2025 16:09
Decorrido prazo de ROSANNY MARIA RIBEIRO MAIA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 00:18
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/07/2025 23:59.
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21/07/2025 07:03
Publicado Intimação em 21/07/2025.
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21/07/2025 07:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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18/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des.
Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0803880-47.2019.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Atualização de Conta] AUTOR: MARIA APARECIDA RIBEIRO MAIA e outros (4) REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO
Vistos.
Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por MARIA APARECIDA RIBEIRO MAIA, HELOISA MARIA MAIA RODRIGUES, CONCEIÇÃO DE MARIA RIBEIRO MAIA, ROSANNY MARIA RIBEIRO MAIA, GLAÚCIA MARIA RIBEIRO MAIA em face do BANCO DO BRASIL SA, ambos devidamente qualificados nestes autos.
A parte autora requer o ressarcimento do valor ilegalmente subtraído da sua conta do PASEP, com base na alegação de má gestão na administração dos recursos. É, em síntese, o relatório.
DECIDO.
Inicialmente, destaco que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao apreciar os Recursos Especiais nº 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.161.323/PE, decidiu afetar a controvérsia ao rito dos recursos repetitivos, correspondente ao Tema n. 1.300.
A questão jurídica a ser dirimida tem a seguinte delimitação temática: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".
O órgão julgador, por unanimidade, suspendeu o processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15.
Portanto, de rigor a suspensão do presente feito, devendo os autos permanecerem sobrestados até o julgamento do Tema 1.300 do STJ.
Ante o exposto, DETERMINO o sobrestamento dos presentes autos enquanto perdurar os efeitos da ordem de suspensão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de Recurso Repetitivo, Tema nº 1.300.
Determino, ainda, que a Secretaria deste Juízo certifique o momento em que for proferido o julgamento do Tema 1300 do STJ, relativo ao objeto desta demanda, a fim de que seja providenciado o devido prosseguimento do feito, com a consequente tramitação regular.
Intimem-se as partes acerca da presente decisão.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
CAMPO MAIOR-PI, 17 de julho de 2025.
CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Campo Maior -
17/07/2025 14:51
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 14:51
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 12:54
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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17/07/2025 12:05
Conclusos para decisão
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17/07/2025 12:05
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 10:18
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 10:16
Desentranhado o documento
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29/04/2025 10:16
Desentranhado o documento
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29/04/2025 10:16
Expedição de Certidão.
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31/08/2021 18:46
Juntada de Certidão
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20/07/2021 01:55
Decorrido prazo de GLAUCIA MARIA MAIA GOMES em 19/07/2021 23:59.
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20/07/2021 01:55
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA RIBEIRO MAIA em 19/07/2021 23:59.
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20/07/2021 01:55
Decorrido prazo de ROSANNY MARIA RIBEIRO MAIA em 19/07/2021 23:59.
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20/07/2021 01:55
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RIBEIRO MAIA em 19/07/2021 23:59.
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20/07/2021 01:55
Decorrido prazo de HELOISA MARIA MAIA RODRIGUES em 19/07/2021 23:59.
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13/07/2021 03:32
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/07/2021 23:59.
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02/07/2021 10:52
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2021 10:52
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2021 10:52
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2021 10:52
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2021 10:52
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2021 10:52
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2021 12:19
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2021 12:19
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2021 12:19
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2021 12:19
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2021 12:19
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2021 12:19
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2021 12:19
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
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03/03/2021 14:27
Conclusos para julgamento
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03/02/2021 00:12
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RIBEIRO MAIA em 02/02/2021 23:59:59.
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03/02/2021 00:12
Decorrido prazo de ROSANNY MARIA RIBEIRO MAIA em 02/02/2021 23:59:59.
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03/02/2021 00:12
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA RIBEIRO MAIA em 02/02/2021 23:59:59.
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03/02/2021 00:12
Decorrido prazo de GLAUCIA MARIA MAIA GOMES em 02/02/2021 23:59:59.
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26/01/2021 00:22
Decorrido prazo de HELOISA MARIA MAIA RODRIGUES em 25/01/2021 23:59:59.
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26/01/2021 00:19
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/01/2021 23:59:59.
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21/01/2021 17:17
Juntada de Petição de petição
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22/12/2020 17:14
Juntada de Petição de petição
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30/11/2020 09:43
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2020 09:43
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2020 09:43
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2020 09:43
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2020 09:43
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2020 09:43
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2020 00:56
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/05/2020 23:59:59.
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04/11/2020 05:33
Decorrido prazo de HELOISA MARIA MAIA RODRIGUES em 01/07/2020 23:59:59.
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04/11/2020 05:33
Decorrido prazo de ROSANNY MARIA RIBEIRO MAIA em 01/07/2020 23:59:59.
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04/11/2020 05:33
Decorrido prazo de GLAUCIA MARIA MAIA GOMES em 01/07/2020 23:59:59.
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04/11/2020 05:33
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RIBEIRO MAIA em 01/07/2020 23:59:59.
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03/11/2020 03:13
Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA RIBEIRO MAIA em 01/07/2020 23:59:59.
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20/10/2020 10:25
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2020 10:25
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2020 10:25
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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16/07/2020 13:13
Conclusos para decisão
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16/07/2020 13:13
Juntada de Certidão
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16/07/2020 13:13
Juntada de Certidão
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27/05/2020 18:37
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2020 18:37
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2020 18:35
Ato ordinatório praticado
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27/05/2020 18:35
Juntada de Certidão
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21/05/2020 12:44
Juntada de Petição de contestação
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13/04/2020 14:08
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2020 14:06
Ato ordinatório praticado
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09/03/2020 13:39
Não Concedida a Medida Liminar
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21/02/2020 09:44
Juntada de Petição de petição
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10/12/2019 12:56
Conclusos para despacho
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10/12/2019 12:55
Juntada de Certidão
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10/12/2019 12:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2019
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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