TJPI - 0000256-80.2008.8.18.0067

1ª instância - Vara Unica de Piracuruca

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO NONATO GOMES

CPF *31.***.*73-91

Advogados

GERSON HENRIQUE SILVA SOUSA

CPF *31.***.*14-20

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 10:53

    Juntada de Alvará

  • 01/08/2025 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2025 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 10:50

    Expedido alvará de levantamento

  • 31/07/2025 08:40

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 08:36

    Juntada de Informações

  • 30/07/2025 16:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59.

  • 30/07/2025 16:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59.

  • 29/07/2025 07:59

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2025 12:44

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2025 01:11

    Publicado Decisão em 22/07/2025.

  • 22/07/2025 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Piracuruca Quadra D-A Lote D-A 1, Loteamento Encanto dos Ipês AV 02, De Fátima, PIRACURUCA - PI - CEP: 64240-000 PROCESSO Nº: 0000256-80.2008.8.18.0067 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Aposentadoria Especial (Art. 57/8)] - 03 REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO GOMES registrado(a) civilmente como RAIMUNDO NONATO GOMES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que já houve extinção da execução, conforme despacho de Id. 41328825, que determinou a expedição de rpv ao advogado da exequente (no valor de R$ 3.368,73) e precatório em favor da exequente no valor de R$ 83.025,96, assim como suas atualizações.

    Inclusive, já foi expedido alvará judicial em favor da Defensoria Pública, para levantamento dos valores referentes aos honorários sucumbenciais, conforme se verifica em Id. 76811610. É o que interessa ao relatório.

    Decido.

    Verifico que o processo no momento aguarda apenas o pagamento do precatório pelo ente público, encontrando-se, na verdade, ressalvadas as requisições de praxe, toda e qualquer tramitação ou decisões de relevo a cargo desta Vara.

    Portanto, este processo, apesar de não esgotado – posto que o ofício jurisdicional ainda não findara – não se revela mais útil a qualquer finalidade salvo a futura extinção da dívida, com a informação de pagamento.

    Por essa razão, faz-se necessário, neste momento processual, o arquivamento do processo, aguardando-se, contudo, a comunicação do pagamento do precatório suprarreferido, bem como a expedição do respectivo alvará.

    Isso porque reputo desarrazoado e ineficiente a manutenção deste feito em atividade, e ainda mais suspenso, por prazo indeterminado (muitas vezes superior há vários anos), fato esse que onera demasiadamente o Poder Judiciário e não pode ser repetido para um sem número de casos, sob pena de inviabilizar a máquina forense.

    Ressalto, por oportuno, que a parte interessada, para qualquer finalidade que desejar (em especial a de informar o pagamento do precatório), poderá, sempre que desejar e sem custos, desarquivar os autos e pedir o que entender devido no caso concreto, sendo esta determinação de arquivamento apenas uma providência administrativa de organização judiciária, a fim de manter na serventia autos que possuam razão para tanto.

    Portanto, o arquivamento aqui determinado não significa que se estará a tolher do exequente a possibilidade de buscar a execução do título executivo.

    Diante do acima exposto, DETERMINO: a) INTIME-SE as partes do alvará expedido em Id. 78811610. b) Após, DETERMINO à Secretaria da Vara que proceda ao ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. b.1) Comprovado o pagamento do precatório, desarquive-se os autos e EXPEÇA-SE alvará judicial em favor do exequente, arquivando-se em seguida, com as devidas baixas e cautelas legais.

    Intimem-se.

    Expedientes Cumpra-se.

    PIRACURUCA-PI, data registrada no sistema.

    STEFAN OLIVEIRA LADISLAU Juiz de Direito

  • 18/07/2025 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2025 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2025 13:20

    Determinado o arquivamento

  • 03/07/2025 08:25

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2025 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 14:57

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 10:57

    Juntada de Alvará

  • 07/05/2025 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2025 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 13:26

    Processo suspenso em razão de expedição de precatório

  • 25/02/2025 18:36

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2025 12:20

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 04:06

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO GOMES em 10/02/2025 23:59.

  • 24/01/2025 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 09:55

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 12:15

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2024 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 20:36

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 30/07/2024 20:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 10:52

    Expedição de Informações.

  • 23/04/2024 09:01

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2024 08:41

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO GOMES em 19/04/2024 23:59.

  • 26/03/2024 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 12:55

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 10:02

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 09:55

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 00:28

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 10:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/05/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2023 15:53

    Expedição de Informações.

  • 30/04/2023 15:52

    Juntada de cálculo judicial

  • 03/05/2022 08:19

    Remetidos os Autos (para Cálculo) para Contadoria

  • 30/04/2022 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2022 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 08:35

    Juntada de informação

  • 25/01/2022 09:58

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 08:50

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2022 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2022 15:22

    Recebidos os autos

  • 21/01/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 12:30

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2021 09:59

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2020 12:07

    Remetidos os Autos (para Cálculo) para Contadoria

  • 22/07/2020 06:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 12:46

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2020 11:31

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 11:30

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2019 09:03

    Distribuído por sorteio

  • 26/03/2019 09:13

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/08/2018 09:37

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria Federal do Estado do Piauí

  • 14/08/2018 13:25

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/08/2018 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-08-14.

  • 13/08/2018 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/08/2018 08:40

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2018 13:26

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/03/2018 13:32

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2018 13:38

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2018 13:36

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2018 13:25

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/02/2018 10:48

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 08/02/2018 13:01

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2018 12:59

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2018 12:59

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/11/2017 08:28

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 14/11/2017 09:48

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do INSS

  • 14/11/2017 09:17

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 13/11/2017 13:51

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/11/2017 08:37

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2017 13:36

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 12/09/2017 08:20

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 12/09/2017 08:16

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2017 08:03

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/07/2017 11:47

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 04/05/2017 08:59

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/09/2016 11:04

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 05/09/2016 11:20

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2016 11:14

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 19/07/2016 15:39

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2016 15:38

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/07/2016 08:28

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 30/06/2016 13:20

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/09/2015 13:51

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/08/2015 11:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 19/08/2015 11:55

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 19/08/2015 11:49

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/08/2015 11:34

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2015 10:07

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2014 17:22

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/11/2014 12:24

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2014 14:24

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 30/01/2014 13:16

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/01/2014 10:35

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 31/10/2013 14:35

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 31/10/2013 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2008 00:00

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2008 00:00

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/04/2008 16:04

    Distribuído por sorteio

  • 16/04/2008 15:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2008

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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