23/07/2025 06:28

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV DA COMARCA DE TERESINA Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0801303-94.2024.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito] AUTOR: EGIL DE BRITO SA REU: LUANA SOUSA PRADO SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

I – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo, ocorrido em 18/03/25, juntada aos autos no ID 72694290 e, vieram os autos conclusos para que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça.

Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa.

II – DISPOSITIVO Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual faço parte integrante desta.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Após o cumprimento da obrigação, arquivem-se os autos.

TERESINA/PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV
21/07/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:23

Homologada a Transação
16/04/2025 11:36

Conclusos para julgamento
16/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
05/04/2025 02:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/03/2025 14:46

Juntada de Petição de termo de acordo
13/03/2025 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:42

Julgado procedente o pedido
22/10/2024 08:47

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2024 10:41

Juntada de Petição de Réplica
16/10/2024 09:25

Conclusos para julgamento
16/10/2024 09:25

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:14

Juntada de Petição de Memoriais
16/10/2024 09:13

Desentranhado o documento
16/10/2024 09:13

Juntada de Petição de Réplica
10/10/2024 09:06

Juntada de Petição de documento comprobatório
09/10/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/09/2024 09:10 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
25/09/2024 08:34

Juntada de Petição de documentos
24/09/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 07:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/09/2024 13:29

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 10:01

Expedição de Certidão.
28/08/2024 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 09:28

Expedição de Certidão.
28/08/2024 09:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 25/09/2024 09:10 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
21/05/2024 12:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/02/2025 11:10 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
21/05/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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