23/07/2025 06:21

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi Rua Crisipo Aguiar, 3642, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0800843-63.2022.8.18.0169 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Fornecimento de Energia Elétrica, Práticas Abusivas] INTERESSADO: FRANCISCO MOREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

Em acordão fora determinado que a recorrida realize o cálculo correto de recuperação de consumo, qual seja, em relação aos 03 (três) últimos ciclos de faturamento (período de 08/2018 a 10/2018), mantendo, no mais, a declaração de inexigibilidade do débito referente aos demais períodos (ID 60384906).

Em seguida a parte executada anexou aos autos comprovante de pagamento (ID 61167056), que fora levantado via alvará de justiça, bem como a extinção do processo com o cumprimento da sentença (ID 66301958).

Ocorre que a parte exequente, em ato contínuo, alega que o requerente continua sendo constrangido pela cobrança indevida em relação aos 03 (três) últimos ciclos de faturamento (período de 08/2018, 09/2018 e 10/2018), mantendo.

DECIDO.

INTIME-SE a parte executada no prazo de 15 dias para manifestar sobre o expediente.

Decorrido o prazo, sem manifestação, e tendo em vista a instituição da "Central de Cumprimento de Sentença - CENTRASE” do Poder Judiciário do Estado do Piauí, conforme Provimento Nº 10/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE, e o atendimento aos requisitos previstos no art. 2º, § 2º, do normativo retro, determino à Secretaria que proceda a emissão da certidão de triagem respectiva, conforme modelo expresso no regramento supracitado, com a consequente remessa dos autos ao referido órgão especializado.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 10 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi
21/07/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:22

Determinada a redistribuição dos autos
10/07/2025 14:22

Deferido o pedido de
03/04/2025 13:23

Conclusos para decisão
03/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:19

Processo Reativado
03/04/2025 13:19

Processo Desarquivado
31/03/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 12:30

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 12:30

Baixa Definitiva
05/11/2024 12:30

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/11/2024 12:08

Conclusos para julgamento
05/11/2024 12:08

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/11/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 03:43

Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.
12/08/2024 11:05

Conclusos para decisão
12/08/2024 11:05

Expedição de Certidão.
09/08/2024 21:50

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 03:22

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 13:15

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 03:59

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 09:22

Recebidos os autos
16/07/2024 09:22

Juntada de Petição de certidão
23/01/2024 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
23/01/2024 19:04

Expedição de Certidão.
23/01/2024 19:03

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/01/2024 09:33

Conclusos para decisão
23/01/2024 09:33

Expedição de Certidão.
23/01/2024 09:33

Juntada de Certidão
08/01/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 08:28

Conclusos para decisão
30/08/2023 08:28

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:35

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2023 03:05

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 15/08/2023 23:59.
11/08/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 07:18

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 07:18

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 07:18

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
17/03/2023 11:31

Juntada de ata da audiência
17/03/2023 11:29

Desentranhado o documento
17/03/2023 11:28

Desentranhado o documento
17/03/2023 11:26

Conclusos para julgamento
17/03/2023 11:26

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/03/2023 11:00 JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi.
16/03/2023 23:00

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
15/03/2023 11:56

Juntada de informação
29/11/2022 03:48

Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA DOS SANTOS em 28/11/2022 23:59.
19/11/2022 05:05

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 18/11/2022 23:59.
09/11/2022 21:52

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 21:52

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 21:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/03/2023 11:00 JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi.
09/11/2022 21:50

Audiência Conciliação realizada para 09/11/2022 11:00 JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi.
08/11/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 15:45

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
08/11/2022 15:44

Juntada de informação
11/10/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 08:46

Expedição de Certidão.
11/10/2022 08:46

Audiência Conciliação redesignada para 09/11/2022 11:00 JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi.
30/07/2022 03:52

Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA DOS SANTOS em 11/07/2022 23:59.
07/07/2022 06:06

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 29/06/2022 23:59.
03/07/2022 11:26

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 25/05/2022 21:43.
22/06/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 09:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/03/2023 11:00 JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi.
22/06/2022 09:05

Audiência Conciliação realizada para 22/06/2022 08:00 JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi.
21/06/2022 11:20

Juntada de informação
20/06/2022 13:52

Juntada de Petição de contestação
31/05/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 09:59

Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2022 11:53

Conclusos para decisão
03/05/2022 11:53

Audiência Conciliação designada para 22/06/2022 08:00 JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi.
03/05/2022 11:53

Distribuído por sorteio
03/05/2022 11:50

Juntada de Petição de documento comprobatório

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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