21/07/2025 06:44

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 06:44

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827490-85.2022.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA REU: FRANCIELIO MORAES DA SILVA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em face de FRANCIELIO MORAES DA SILVA.

Foi apresentado termo de composição amigável extrajudicial celebrado entre as partes (id 72520363). É o que basta relatar.

O presente feito trata de direito patrimoniais, sobre os quais as partes podem livremente transigir.

Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar as cláusulas do acordo proposto pelas partes, haja vista não conter nele nenhuma cláusula que prejudique terceiros ou incapazes, ou que escapa da razoabilidade e da proporcionalidade.

Ante o acima exposto, homologo por sentença as cláusulas do acordo constante da peça de id 71168522, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos (art. 487, III, “b”, do CPC).

Sem custas finais (art. 90, §3o, do CPC).

Cada parte arcará com o pagamento dos honorários advocatícios de seus causídicos, salvo estipulação em sentido contrário.

Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição.

Caso não recolhidas as custas devidas em sua integralidade, expeça-se ofício ao Superintendente do FERMOJUPI para os devidos fins.

Fica autorizada desde já a inclusão da dívida relativa ao ônus sucumbencial no SERASAJUD para fins de cobrança (art. 3o, I, do Provimento Conjunto TJPI no 42/2021).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

TERESINA-PI, 4 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina
17/07/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 08:56

Homologada a Transação
30/04/2025 15:10

Conclusos para julgamento
30/04/2025 15:10

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:32

Juntada de Petição de termo de acordo
12/03/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 06:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/02/2025 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2024 03:44

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 11/11/2024 23:59.
25/10/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 09:33

Conclusos para despacho
09/02/2024 09:33

Expedição de Certidão.
03/11/2023 13:04

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 01/11/2023 23:59.
03/11/2023 13:04

Decorrido prazo de FRANCIELIO MORAES DA SILVA em 01/11/2023 23:59.
06/10/2023 08:25

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 07:15

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 13:25

Conclusos para despacho
24/10/2022 13:24

Expedição de Certidão.
22/07/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 10:51

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2022 11:00

Expedição de Certidão.
28/06/2022 10:01

Conclusos para decisão
28/06/2022 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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