23/07/2025 06:15

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 13:29

Baixa Definitiva
22/07/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 13:27

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:12

Expedição de Alvará.
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi DA COMARCA DE TERESINA Rua Crisipo Aguiar, 3642, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0027250-71.2016.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Fornecimento de Energia Elétrica] REQUERENTE: GIDALVA DOS SANTOS BARRETO DE SOUZA REQUERIDO: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA 1) Relatório Trata-se de ação de cumprimento de sentença proposta MARIA HELENA DE SOUSA VERAS, em face de EQUATORIAL PIAUÍ, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe.

Dentro do prazo para pagamento voluntário, o executado depositou o valor de R$2.649,00 (dois mil, seiscentos e quarenta e nove reais) como comprovante de cumprimento da obrigação de pagar.

Entretanto, a parte exequente não concordou com os cálculos feitos pelo executado, requereu a liberação do valor incontroverso e continuidade do feito para satisfação total da obrigação.

O executado apresentou Embargos à Execução ao ID 28813192 e depositou a garantia do juízo com o valor remanescente.

Em Decisão de ID 39546909 este juízo determinou o envio dos autos à Contadoria para apuração do valor correto a ser pago a título de condenação.

Com o retorno dos autos da Contadoria, as partes foram intimadas a se manifestarem e ambas concordaram com o valor (ID 71162970 e 72563964). É o sucinto relatório.

DECIDO. 2) Fundamentação É certo que a finalidade das ações executivas não é o reconhecimento de direitos, mas a satisfação destes.

Considerando que ambas as partes concordaram com os cálculos da Contadoria e a parte executada depositou a garantia do juízo.

Verifico que houve cumprimento voluntário da obrigação de pagar e que o depósito realizado satisfaz o crédito exequendo, resta apenas promover a extinção do cumprimento de sentença, em face do adimplemento do débito, nos termos do art. 924, II do CPC: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II- a obrigação for satisfeita; Desta forma, defiro o pedido constante em petição de ID 72563964, e determino a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, para transferência eletrônica da importância de R$1.275,04 (um mil, duzentos e setenta e cinco reais e quatro centavos) e demais rendimentos, se houver, que se encontra depositada em Conta Judicial nº 081220000004191050, no Banco do Brasil, Agência 2234, para a seguinte conta bancária: Um alvará judicial no valor de R$1.275,04 (um mil, duzentos e setenta e cinco reais e quatro centavos) e demais rendimentos, se houver, para a conta de titularidade do Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Piauí, CNPJ: 24.***.***/0001-87, Banco do Brasil, Agência: 3791-5, Conta Corrente: 9873-6, referente ao crédito principal devido nestes autos.

Quanto ao valor excedente de R$ 480,30 (quatrocentos e oitenta reais e trinta centavos) determino que expeça-se um alvará judicial neste valor e demais rendimentos, se houver, para a conta de titularidade de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA, CNPJ: 06.***.***/0001-89, Banco do Brasil, Agência: 3309 Conta: 15.665-5. 3) Dispositivo Por todo o exposto, declaro satisfeita a obrigação nos termos do art. 924, II e art. 925 do CPC c/c o art. 38 da Lei nº 9.099/95, determinando a extinção da presente ação de cumprimento de sentença.

Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi
21/07/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2025 14:22

Conclusos para decisão
02/04/2025 14:22

Expedição de Certidão.
18/03/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 13:14

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 13:54

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:49

Conclusos para decisão
24/09/2024 13:49

Expedição de Certidão.
29/01/2024 09:41

Recebidos os autos
26/01/2024 18:47

Juntada de cálculo judicial
26/01/2024 18:47

Expedição de Informações.
17/04/2023 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
15/04/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
15/04/2023 07:32

Outras Decisões
02/12/2022 08:56

Conclusos para decisão
24/06/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 12:40

Expedição de Certidão.
06/06/2022 09:42

Expedição de Alvará.
26/05/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 09:41

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 10:13

Juntada de Certidão
13/09/2021 10:12

[Projudi] Arquivista
13/09/2021 10:07

[Projudi] Juntada de Intimação
13/09/2021 10:06

Conclusos para despacho
13/09/2021 10:06

Distribuído por dependência
04/08/2021 08:40

[Projudi] Despacho
06/11/2020 17:01

[Projudi] Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais
06/11/2020 17:01

[Projudi] Juntada de Certidão
29/10/2020 18:15

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
03/09/2020 11:52

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
04/08/2020 11:11

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
29/06/2020 18:59

[Projudi] Decisão ou Despacho
29/06/2020 18:53

[Projudi] Expedição de Nota de Foro
29/06/2020 18:52

[Projudi] Conhecido o recurso de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e provido em parte
17/03/2020 12:31

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
04/03/2020 15:12

[Projudi] Incluído em pauta para 13 de Março de 2020 9:00 2ª Turma Recursal de Teresina
04/03/2020 15:12

[Projudi] Juntada de Intimação
14/02/2020 14:33

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
15/06/2019 17:43

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
06/06/2019 12:34

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
29/05/2019 12:52

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
20/05/2019 09:12

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
10/05/2019 11:29

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
08/03/2019 09:27

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
07/02/2019 14:50

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
10/01/2019 11:19

[Projudi] Conclusos para Despacho Inicial de Relator
09/01/2019 11:58

[Projudi] Distribuído por Sorteio
09/01/2019 11:58

[Projudi] Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/01/2019 12:55

[Projudi] Conclusos para Análise de Recurso
03/12/2018 09:02

[Projudi] Conclusos para Despacho
03/12/2018 09:02

[Projudi] Juntada de Certidão
29/10/2018 07:52

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
29/11/2017 14:46

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
20/06/2017 23:07

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
29/05/2017 10:55

[Projudi] Julgada procedente em parte a ação
19/04/2017 14:04

[Projudi] Conclusos para Sentença
19/04/2017 14:04

[Projudi] Expedição de Intimação
19/04/2017 14:04

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Realizada
19/04/2017 14:04

[Projudi] Juntada de Termo de Audiência
18/04/2017 12:39

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
18/04/2017 10:09

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
14/04/2017 15:15

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
17/02/2017 10:02

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
16/02/2017 10:05

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Designada
16/02/2017 10:05

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Redesignada
16/02/2017 10:05

[Projudi] Juntada de Certidão
09/02/2017 09:43

[Projudi] Juntada de Petição de Procuração
08/12/2016 08:50

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Designada
08/12/2016 08:50

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada
08/12/2016 08:50

[Projudi] Juntada de Termo de Audiência
29/11/2016 11:53

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
03/11/2016 12:09

[Projudi] Expedição de Citação
03/11/2016 12:09

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
03/11/2016 12:09

[Projudi] Distribuído por Sorteio
03/11/2016 12:09

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2016

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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