TJPI - 0000400-30.2020.8.18.0036
1ª instância - 1Vara da Comarca de Altos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 16:10
Decorrido prazo de KLEBER MENDES PESSOA em 28/07/2025 23:59.
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30/07/2025 16:10
Decorrido prazo de KLEBER MENDES PESSOA em 28/07/2025 23:59.
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23/07/2025 21:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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23/07/2025 21:31
Juntada de Petição de diligência
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22/07/2025 13:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/07/2025 13:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/07/2025 06:40
Publicado Intimação em 21/07/2025.
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21/07/2025 06:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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18/07/2025 11:57
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 01:01
Expedição de Carta precatória.
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18/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0000400-30.2020.8.18.0036 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Apropriação indébita] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: ANTONIO MAURO DA SILVA OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de denúncia oferecida a partir do incluso inquérito policial em que se atribui aos Sr.Antonio Mauro da Silva Oliveira, alcunha “Maurinho”, já qualificado, a suposta prática do fato típico descrito no art. 168 do Código Penal.
A denúncia foi recebida no dia 06 de agosto de 2020 (ID 30703718 - Pág. 49).
O acusado apresentou resposta à acusação (ID 30703718 - Pág. 75/79).
Conforme verificado no Termo de Assentada (ID 50622016), na audiência de instrução realizada no dia 13/12/2023 foi decretada a revelia do acusado e realizada a oitiva da vítima e da testemunha de acusação Clementino Melquideas.
Deferido o pedido da defesa formulado em audiência (ID 50622016) para a realização do interrogatório do réu, com a apresentação do endereço atualizado deste.
Dando sequência a marcha processual, nos termos do artigo 399 do CPP e do artigo 7º da Portaria Nº 1280/2022 – PJPI/TJPI/SECPRE, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO HÍBRIDA (PRESENCIAL E POR VIDEOCONFERÊNCIA) PARA O DIA 14 DE AGOSTO DE 2025 ÀS 09H00MIN, a ser realizada na sala de audiências física e virtual do Fórum desta Comarca.
Na referida audiência, serão ouvidas as testemunhas de acusação Francisco Vieira de Sousa e Gelson de Paiva Sousa, além da realização do interrogatório do réu (endereço contido no id.50622016).
A audiência designada será realizada através da ferramenta de transmissão de som e imagens em tempo real MICROSOFT TEAMS, disponível para download gratuito no site https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app, bem como através das lojas de aplicativos de smartphones android, IOS, entre outros.
Acaso alguma das partes resida fora da comarca expeça-se carta precatória admoestando no ato que a audiência poderá ser realizada mediante videoconferência, através do programa MICROSOFT TEAMS, e em sendo o caso disponibilizando-se no juízo onde reside sala própria para o ato ser conduzido por este juízo.
No momento da intimação das partes que residam em outra comarca, advirta-a para a necessidade de fornecer ao Oficial de Justiça os contatos celulares e endereços eletrônicos indagando-a sobre a possibilidade de participar remotamente na audiência através do programa MICROSOFT TEAMS e, na mesma ocasião, fornecendo-lhes o contato do Gabinete deste Juízo, qual seja, 86-9.8157-3305.
Caso a parte informe que não tenha acesso à internet ou por qualquer outro motivo não consiga realizar o ato diretamente da sua residência, deverá se dirigir à sede do Fórum Cível e Criminal do local em que reside na data e horário da audiência designada.
Para tanto, determina-se, caso necessário, que a secretaria deste juízo promova as comunicações necessárias para solicitar a cooperação do juízo onde reside a parte.
Isto posto, DETERMINO à secretaria que: 1) Expeça-se carta precatória para a intimação do acusado; 2) Intime-se pessoalmente as testemunhas Francisco Vieira de Sousa e Gelson de Paiva Sousa, advertindo-as que poderão participar da assentada nas dependências do Fórum desta comarca ou na sala de audiências virtual através do aplicativo microsoft teams, fornecendo-lhes o contato do Gabinete deste Juízo, qual seja, 86-9.8157-3305; 3) Intimem-se o Ministério Público e o Patrono do réu através do PJE; 4) Intimações e expedientes necessários; 5) A presente decisão possui força de ofício e deve ser devidamente cumprida pelos órgãos competentes, nos termos da lei.
Cumpra-se.
ALTOS-PI, 27 de fevereiro de 2025.
Dra.
CARMEN MARIA PAIVA FERRAZ SOARES Juiz(a) de Direito substituta legal do(a) 1ª Vara da Comarca de Altos -
17/07/2025 13:51
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 13:51
Expedição de Mandado.
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17/07/2025 12:27
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 12:27
Expedição de Mandado.
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17/07/2025 12:19
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 15:11
Juntada de Petição de manifestação
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27/03/2025 09:47
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 09:47
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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27/02/2025 10:44
Expedição de Mandado.
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27/02/2025 10:44
Expedição de Mandado.
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27/02/2025 10:44
Expedição de Mandado.
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27/02/2025 10:44
Expedição de Mandado.
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27/02/2025 10:44
Decisão Interlocutória de Mérito
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31/10/2024 14:55
Conclusos para decisão
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31/10/2024 14:55
Expedição de Certidão.
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03/07/2024 22:58
Expedição de Mandado.
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03/07/2024 22:58
Expedição de Mandado.
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03/07/2024 22:58
Expedição de Mandado.
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03/07/2024 22:58
Expedição de Mandado.
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03/07/2024 22:57
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2024 11:46
Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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10/04/2024 18:00
Expedição de Certidão.
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10/04/2024 18:00
Conclusos para despacho
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22/02/2024 17:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/02/2024 17:54
Juntada de Petição de diligência
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29/01/2024 09:06
Juntada de Petição de manifestação
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10/01/2024 13:29
Juntada de Petição de manifestação
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09/01/2024 15:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/12/2023 04:29
Decorrido prazo de FRANCISCO CAMILO AZEVEDO MORAIS em 18/12/2023 23:59.
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16/12/2023 04:13
Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA em 15/12/2023 23:59.
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15/12/2023 11:54
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 04:10
Decorrido prazo de CLEMENTINO MELQUIADES DE OLIVEIRA em 12/12/2023 23:59.
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14/12/2023 12:17
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/12/2023 10:00 1ª Vara da Comarca de Altos.
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13/12/2023 11:47
Expedição de Certidão.
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12/12/2023 08:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/12/2023 08:05
Juntada de Petição de diligência
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12/12/2023 07:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/12/2023 07:53
Juntada de Petição de diligência
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05/12/2023 20:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/12/2023 20:32
Juntada de Petição de diligência
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04/12/2023 13:19
Expedição de Carta precatória.
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30/11/2023 12:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/11/2023 12:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/11/2023 12:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/11/2023 09:43
Expedição de Certidão.
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30/11/2023 09:43
Expedição de Mandado.
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30/11/2023 09:43
Expedição de Mandado.
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30/11/2023 09:43
Expedição de Mandado.
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30/11/2023 09:43
Expedição de Mandado.
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18/10/2023 08:36
Juntada de Petição de manifestação
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03/10/2023 14:00
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2023 12:59
Juntada de Petição de manifestação
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27/06/2023 12:09
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2023 08:55
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2023 13:46
Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/12/2023 10:00 1ª Vara da Comarca de Altos.
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12/05/2023 11:59
Expedição de Certidão.
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12/05/2023 11:59
Conclusos para despacho
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17/08/2022 11:57
Juntada de Petição de manifestação
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16/08/2022 10:50
Expedição de #Não preenchido#.
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28/06/2022 12:35
Mov. [30] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000400-30.2020.8.18.0036.5007
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15/06/2022 10:16
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000400-30.2020.8.18.0036.0002
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09/05/2022 11:32
Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000400-30.2020.8.18.0036.0002 movimentado. Distribuído para Oficial: Edilson Costa da Cruz
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09/05/2022 11:31
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000400-30.2020.8.18.0036.0002 movimentado. Distribuído para Oficial: Edilson Costa da Cruz
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09/05/2022 10:52
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000400-30.2020.8.18.0036.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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09/11/2021 08:28
Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2021 11:28
Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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05/08/2021 11:28
Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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05/08/2021 11:27
Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento
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19/07/2021 16:45
Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000400-30.2020.8.18.0036.5002
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16/07/2021 14:05
Mov. [20] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao RYLENE BORGES RIBEIRO. (Vista ao Ministério Público)
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14/07/2021 10:20
Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2021 15:11
Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000400-30.2020.8.18.0036.0001 - criado em: 04: 07/2021 21:34:00
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04/07/2021 21:34
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000400-30.2020.8.18.0036.0001
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26/05/2021 00:18
Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000400-30.2020.8.18.0036.0001 movimentado. Distribuído para Oficial: Edilson Costa da Cruz
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24/05/2021 09:11
Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000400-30.2020.8.18.0036.0001 movimentado. Distribuído para Oficial: Edilson Costa da Cruz
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05/02/2021 11:24
Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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17/08/2020 16:17
Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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13/08/2020 10:56
Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2020 10:56
Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000400-30.2020.8.18.0036.0001 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2020 10:21
Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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06/08/2020 10:15
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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04/08/2020 11:17
Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2020 11:17
Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento
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21/07/2020 19:15
Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000400-30.2020.8.18.0036.5001
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15/07/2020 12:07
Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 23.0.000045629-2
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14/07/2020 12:31
Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FLÁVIA LETÍCIA. (Vista ao Ministério Público)
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14/07/2020 12:28
Mov. [4] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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14/07/2020 12:27
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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14/07/2020 12:07
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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14/07/2020 12:07
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2020
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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