16/07/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0800621-96.2022.8.18.0104 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Cláusulas Abusivas] APELANTE: MARIA DA CRUZ DE SOUSA, BANCO BRADESCO S.A., BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

APELADO: BANCO BRADESCO S.A., BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., MARIA DA CRUZ DE SOUSA APELAÇÕES CÍVEIS.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.

ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DECISÃO Recursos interpostos tempestivamente.

Preparo recursal recolhido em sua integralidade pelo BANCO BRADESCO S.A., ora apelante; e não recolhido por MARIA DA CRUZ DE SOUSA, ora apelante, uma vez que, é beneficiário da gratuidade judiciária.

Presentes, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO as Apelações Cíveis nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil.

Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me conclusos para decisão.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
12/03/2025 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
12/03/2025 11:28

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:28

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:13

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 03:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/12/2024 23:59.
06/12/2024 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
19/11/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 03:17

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 03:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 19:04

Juntada de Petição de apelação
17/07/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:23

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2024 11:41

Conclusos para despacho
14/03/2024 11:41

Expedição de Certidão.
17/02/2024 05:13

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 23:04

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 04:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/02/2024 23:59.
29/01/2024 16:00

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 12:44

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
19/09/2023 21:15

Conclusos para despacho
19/09/2023 21:15

Expedição de Certidão.
19/09/2023 21:02

Apensado ao processo 0800608-97.2022.8.18.0104
13/09/2023 03:41

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 04:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/09/2023 23:59.
26/08/2023 00:08

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 16:08

Outras Decisões
13/07/2023 11:52

Conclusos para decisão
13/07/2023 11:52

Expedição de Certidão.
11/05/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 05:18

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 13/02/2023 23:59.
31/01/2023 17:38

Juntada de Petição de contestação
20/12/2022 15:46

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2022 20:40

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 21:23

Conclusos para despacho
04/10/2022 21:23

Juntada de Certidão
17/06/2022 16:27

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 10:50

Intimado em Secretaria
23/05/2022 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801762-98.2024.8.18.0034

Maria do Rosario da Conceicao

Banco Bradesco

Advogado: Carla Thalya Marques Reis

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 01/10/2024 08:33

Exibir Processo

Processo nº 0802155-23.2024.8.18.0034

Agostinha Maria da Silva

Banco Agiplan S.A.

Advogado: Carla Thalya Marques Reis

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/12/2024 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0802653-64.2022.8.18.0075

Arcebias Jose da Costa

Alceno Gerson da Costa

Advogado: Eva Maria Pereira Pacheco

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/11/2022 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0800853-03.2024.8.18.0084

Domingos Rodrigues Ferreira

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Joao Lucas Rodrigues de Carvalho Lima

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/08/2024 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0802130-10.2024.8.18.0034

Maria Antonia da Conceicao Ferreira

Banco do Brasil SA

Advogado: Carla Thalya Marques Reis

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/11/2024 16:48

Exibir Processo