TJPI - 0000109-47.2016.8.18.0011
1ª instância - 7ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/12/2023 13:48
Arquivado Definitivamente
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18/12/2023 13:48
Baixa Definitiva
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18/12/2023 13:48
Arquivado Definitivamente
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18/12/2023 13:48
Transitado em Julgado em 27/11/2023
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28/11/2023 04:25
Decorrido prazo de ARTHUR NEIMEK CASTRO FREIRE em 27/11/2023 23:59.
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13/11/2023 11:21
Juntada de Petição de manifestação
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09/11/2023 14:44
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2023 14:44
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 23:41
Expedição de Mandado.
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07/11/2023 23:41
Extinta a punibilidade por prescrição
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03/07/2023 22:27
Extinta a punibilidade por prescrição
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14/09/2022 14:19
Conclusos para despacho
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14/09/2022 14:18
Expedição de Carta rogatória.
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14/09/2022 13:35
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/09/2022 09:30 8ª Vara Criminal de Teresina.
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13/09/2022 10:46
Expedição de Certidão.
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25/08/2022 17:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/08/2022 17:26
Juntada de Petição de diligência
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25/08/2022 17:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/08/2022 17:13
Juntada de Petição de diligência
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25/08/2022 10:54
Expedição de Certidão.
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25/08/2022 10:48
Expedição de Ofício.
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24/08/2022 09:40
Juntada de informação
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22/08/2022 11:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/08/2022 11:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/08/2022 08:49
Expedição de Ofício.
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22/08/2022 08:32
Expedição de Certidão.
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22/08/2022 08:32
Expedição de Mandado.
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22/08/2022 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 08:21
Expedição de Certidão.
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22/08/2022 08:21
Expedição de Mandado.
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03/06/2022 13:07
Juntada de Petição de manifestação
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30/05/2022 14:27
Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/09/2022 09:30 8ª Vara Criminal de Teresina.
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30/05/2022 14:26
Expedição de Outros documentos.
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21/04/2022 06:00
Mov. [68] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 20: 04/2022.
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20/04/2022 18:10
Mov. [67] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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20/04/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 8ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0000109-47.2016.8.18.0011 Classe: Termo Circunstanciado Requerente: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE Advogado(s): Autor do fato: DIOGO RODRIGUES LEAL DE SOUSA Advogado(s): ARTHUR NEIMEK CASTRO FREIRE(OAB/PIAUÍ Nº 16533) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 19 de abril de 2022 FRANCISCO GREGÓRIO MONTEIRO DA ROCHA Assessor Jurídico - 28449 -
19/04/2022 16:22
Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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19/04/2022 16:21
Mov. [65] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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03/02/2022 13:39
Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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02/09/2021 19:59
Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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17/11/2020 12:49
Mov. [62] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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17/11/2020 07:54
Mov. [61] - [ThemisWeb] Outras Decisões
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05/10/2020 08:39
Mov. [60] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 13: 09/2022 09:30 Sala de Audiências.
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24/09/2020 20:23
Mov. [59] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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24/09/2020 20:21
Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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18/02/2020 13:36
Mov. [57] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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12/07/2019 14:49
Mov. [56] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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12/07/2019 12:28
Mov. [55] - [ThemisWeb] Outras Decisões
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08/07/2019 12:45
Mov. [54] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 24: 09/2020 10:30 Sala de Audiências.
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22/03/2019 12:53
Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
22/03/2019 12:29
Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/03/2019 12:29
Mov. [51] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2019 21:06
Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000109-47.2016.8.18.0011.5003
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20/03/2019 21:06
Mov. [49] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000109-47.2016.8.18.0011.5002
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28/02/2019 11:06
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000109-47.2016.8.18.0011.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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25/02/2019 16:33
Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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22/02/2019 15:41
Mov. [46] - [ThemisWeb] Outras Decisões
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24/04/2018 11:47
Mov. [45] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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24/04/2018 11:46
Mov. [44] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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24/04/2018 11:46
Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento
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23/04/2018 12:23
Mov. [42] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000109-47.2016.8.18.0011.5001
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19/04/2018 07:09
Mov. [41] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Luiz César Ribeiro. (Vista ao Ministério Público)
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17/04/2018 08:11
Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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13/04/2018 08:49
Mov. [39] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara Criminal de Teresina
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26/03/2018 08:48
Mov. [38] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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13/03/2018 11:39
Mov. [37] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
13/03/2018 11:36
Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento
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06/03/2018 09:57
Mov. [35] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DÉBORA MARIA FREITAS SAID - PROMOTORA DE JUSTIÇA. (Vista ao Ministério Público)
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26/02/2018 13:20
Mov. [34] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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15/02/2018 09:13
Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2017 09:29
Mov. [32] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar realizada para 02: 03/2017 10:00 JECC CENTRO II.
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07/11/2017 11:00
Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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07/11/2017 08:38
Mov. [30] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
07/11/2017 08:22
Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento
-
31/10/2017 11:52
Mov. [28] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DÉBORA MARIA FREITAS SAID - PROMOTORA DE JUSTIÇA. (Vista ao Ministério Público)
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30/10/2017 12:07
Mov. [27] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 26: 10/2017 11:30 JECC CENTRO II.
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30/10/2017 09:22
Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2017 08:09
Mov. [25] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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22/09/2017 11:24
Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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22/09/2017 11:22
Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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12/09/2017 13:39
Mov. [22] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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12/09/2017 13:38
Mov. [21] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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12/09/2017 13:36
Mov. [20] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 26: 10/2017 11:30 JECC CENTRO II.
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24/05/2017 10:53
Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2017 13:56
Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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19/05/2017 09:07
Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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10/05/2017 13:48
Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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08/05/2017 11:34
Mov. [15] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2017 11:47
Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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26/04/2017 11:46
Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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03/03/2017 11:02
Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2017 13:23
Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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02/03/2017 12:31
Mov. [10] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar convertida em diligência para 02: 03/2017 12:31 JECC CENTRO II.
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01/02/2017 08:40
Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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24/01/2017 12:31
Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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11/01/2017 08:07
Mov. [7] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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15/12/2016 11:07
Mov. [6] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar redesignada para 02: 03/2017 10:00 JECC CENTRO II.
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18/11/2016 08:22
Mov. [5] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/10/2016 09:28
Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta de ordem
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14/10/2016 09:27
Mov. [3] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 15: 12/2016 10:30 JECC CENTRO II.
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07/10/2016 13:25
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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07/10/2016 13:25
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2018
Ultima Atualização
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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