17/07/2025 03:17

Publicado Sentença em 17/07/2025.
17/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0852137-13.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária, Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo] AUTOR: SANDRA MARIA CRUZ DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Trata-se de ação de Busca e Apreensão em que se postula a revisão de um contrato.

A parte autora apresentou manifestação incidental, na qual requereu a homologação de termo de composição amigável (id 77500673). É o que basta relatar.

Decido.

As partes não supriram a ausência do termo de autocomposição, fato acima mencionado.

A presente ação visava unicamente a revisão de contrato celebrado pela parte autora com a parte ré.

A parte ré informou que o objeto do feito foi solucionado através de autocomposição extrajudicial.

Não se insurgindo contra os provimentos judiciais proferidos nestes autos ou mesmo informando a persistência de interesse no prosseguimento do feito, o autor não sustentou a existência de interesse com o prosseguimento da demanda.

Assim, esgotou-se completamente o conteúdo da ação, não possuindo a esta altura nenhuma razão lógica para continuar em tramitação.

Sabe-se que o interesse processual de agir se constitui no binômio necessidade e adequação, devendo a demanda ser necessária para ser apreciada pelo Poder Judiciário, bem como ser formulada através do meio adequado, sob pena de não poder sequer ser analisada.

Sobre o ponto, verifica-se que o art. 485, VI, do CPC, estabelece: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: […] VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;” O presente feito, pois, perdeu o seu objeto.

Assim, revela-se desnecessário o prosseguimento desta ação, devendo, por isto, ela não mais existir, exigindo-se, assim, a sua extinção por falta de uma das condições da ação, carecendo a parte autora, portanto, de interesse processual.

Em sendo uma das condições da ação, a falta de interesse processual de agir deve ser apreciada a qualquer tempo e grau de jurisdição, podendo, inclusive, ser decretada de ofício pelo magistrado.

Portanto, a ação que quando de seu ajuizamento demonstrava-se necessária, agora não mais o é.

Isso posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito (art. 485, VI, do CPC).

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Todavia, a cobrança do ônus sucumbencial observará o disposto no art. 98, §3º, do CPC (id 77500673).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

TERESINA-PI, 15 de julho de 2025.

Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
15/07/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:07

Extinto os autos em razão de perda de objeto
15/07/2025 07:26

Decorrido prazo de SANDRA MARIA CRUZ DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/07/2025 23:59.
17/06/2025 10:46

Conclusos para julgamento
17/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:07

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 11:32

Conclusos para despacho
13/06/2024 11:32

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:24

Expedição de Certidão.
08/05/2024 08:18

Recebidos os autos do CEJUSC
08/05/2024 08:18

Recebidos os autos.
08/05/2024 08:18

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
27/01/2024 11:45

Juntada de Petição de contestação
18/01/2024 08:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Teresina
18/01/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 08:39

Audiência Conciliação designada para 06/05/2024 10:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina I Fórum.
17/01/2024 12:30

Recebidos os autos.
11/01/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 10:21

Outras Decisões
05/12/2023 15:23

Conclusos para despacho
05/12/2023 15:23

Expedição de Certidão.
22/11/2023 07:40

Decorrido prazo de SANDRA MARIA CRUZ DOS SANTOS em 21/11/2023 23:59.
25/10/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 22:53

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 10:51

Conclusos para decisão
16/10/2023 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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