21/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0828654-90.2019.8.18.0140 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta] AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADA: MARIA ENGRACIA DUARTE RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO LOPES E SILVA NETO DESPACHO Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto pelo BANCO DO BRASIL S/A (ID 23462815) em face da decisão monocrática terminativa (ID 22816550) proferida nos autos da Apelação Cível em epígrafe, na qual, com fundamento no artigo 932, V, “b”, do Código de Processo Civil e artigo 91, VI-C, do RITJPI, deu provimento ao recurso interposto pela parte autora, ora agravada, reformando-se a sentença para afastar a prescrição, devendo os autos retornarem à Vara de origem, para o seu regular processamento e novo julgamento da ação, em observância ao devido processo legal.

O artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, assim dispõe: “Art. 1.021.

Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. (...) § 2º O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta. (…)” Assim sendo, DETERMINO a intimação da parte agravada MARIA ENGRACIA DUARTE, por intermédio de seus advogados, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após o transcurso do prazo, certifique-se, voltando-me os autos conclusos para julgamento. À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL, para as providências cabíveis.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
17/07/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 09:21

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:20

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
19/03/2025 09:31

Juntada de manifestação
11/03/2025 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 23:17

Juntada de Petição de outras peças
11/02/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:01

Conhecido o recurso de MARIA ENGRACIA DUARTE - CPF: *99.***.*10-30 (APELANTE) e provido
08/10/2024 07:51

Conclusos para o Relator
03/10/2024 13:54

Juntada de manifestação
25/09/2024 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/09/2024 23:59.
02/09/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 20:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/03/2024 10:47

Conclusos para o Relator
11/03/2024 10:06

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 22:32

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 11:24

Conclusos para o Relator
26/01/2024 10:56

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
13/10/2023 11:01

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2023 18:21

Expedição de Certidão.
02/05/2023 12:03

Expedição de Certidão.
16/02/2023 07:12

Juntada de Certidão
17/01/2023 10:26

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]
16/11/2022 10:29

Expedição de Certidão.
07/05/2021 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/05/2021 23:59.
13/04/2021 14:57

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2021 23:40

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 23:40

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 09:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 01
19/01/2021 13:28

Recebidos os autos
19/01/2021 13:28

Conclusos para Conferência Inicial
19/01/2021 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

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